O Brasil, nas duas últimas décadas, tem se destacado como país que mais avançou em políticas públicas no combate às desigualdades raciais no mundo. Desde o marco legal de 1988, quando o racismo passou a ser crime inafiançável segundo a constituição, avançamos como nenhum outro país nessa questão. Políticas adotadas aqui foram estudadas e copiadas em diversas partes do mundo. Ao Brasil, vieram estudiosos para entender, por exemplo, como funciona a Secretaria da Igualdade Racial, que alguns anos após sua criação ganhou status de ministério, órgão inexistente nos outros países que lidam com desigualdades raciais.

As conquistas se intensificaram a partir da Conferência de Durban, ocorrida há pouco mais de 15 anos, onde levamos a maior delegação ao evento criado pelas Nações Unidas. Por conta do desempenho, conquistamos a relatoria do encontro e nos tornamos referências mundiais na luta política pela igualdade racial, que alcançou seu ponto mais alto com a validação do sistema de cotas pelo STF, a suprema corte brasileira.

 O país foi impulsionado pelo clima pós-Durban espalharam-se por todas as regiões experiências exitosas no campo das ações afirmativas, sobretudo em universidades públicas. Até os norte-americanos, com sua exímia tradição nessas questões, tiveram que se render às inovações brasileiras. Entrevistada por mim, uma alta funcionária da área educacional dos Estados Unidos confessou que a lei 10.639, que obriga o ensino da história da África e seu descendentes em todos os níveis era uma vitória que seu país ainda não havia alcançado.

 Mas muita além da estagnação que ocorreu nos últimos anos, também retroagimos na esfera federal, não só o ministério da igualdade racial perdeu seu status de ministério, como a lei 10.639 corre sérios riscos com a nova reforma da educação, sem contar os vários retrocessos que a atual crise política e econômica tem trazido para conquistas históricas dos movimentos sociais.

Em contrapartida políticas aqui testadas e aprovadas viraram referência e passaram a ser copiadas em outros cantos do planeta. Um exemplo clássico disso tem sido desenvolvido pelo nosso vizinho Uruguai, que aprovou uma lei de ações afirmativas para negros muito mais abrangente que a nossa. O Estado reserva 8% das vagas em concursos públicos para negros, e mais, a nova legislação prevê cotas nas universidades, inclusão da história dos afrodescendentes no currículo escolar do primeiro e do segundo grau e incentivos a empresários que contratam afrodescendentes, medida importantíssima que atrai a iniciativa privada para as políticas de igualdade racial. Eles estão colocando o dedo na ferida, ou melhor, na economia do país.

Para se ter uma ideia da abrangência e da seriedade com que  a lei foi descrita existe um trecho no qual é reconhecida  as atrocidades cometidas contra os afrodescendentes no período da escravidão. "Reconhece-se que os afrodescendentes que têm habitado o território nacional têm sido vítima da discriminação racial e estigmatização desde o tempo da escravidão, ações estas que hoje poderiam constituir crimes contra a humanidade. A presente lei constitui um ato de reparação da discriminação histórica."

Nessa perspectiva, podemos afirmar que enquanto o mundo e o Brasil dos Bolsonaros da vida vida, parecem caminhar para o passado obscuro de direitos e igualdade subtraídos, exemplos como os do nosso vizinho Uruguai são focos de luz num presente de tensão e incertezas.

rp_Polticas_educacionais_de_Lula_e_FHC-300x207.jpgMauricio Pestana

Jornalista, publicitário, cartunista e escritor. Exerceu o cargo de Secretário de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de São Paulo de abril de 2013 a dezembro de 2016. Atualmente faz parte do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá de equidade racial e é Diretor executivo da Revista Raça.

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