Câmara aprova urgência para projeto que declara Dia da Consciência Negra feriado nacional
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- novembro 21, 2023
Medida acelera tramitação da proposta, mas ainda não há data para votação do projeto em si. Bancada Negra pediu ao presidente da Casa votação do texto, que já foi aprovado no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) um requerimento de urgência para um projeto de lei que declara o dia 20 de novembro feriado nacional para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Foram 303 votos a favor e 115 contrários — apenas os partidos PL e Novo orientaram contrários.
O Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados e mais de mil municípios, estabelecido a partir de leis municipais e estaduais. Os dados são da Fundação Cultural Palmares
A urgência permite a votação mais rápida da proposta, já que o projeto deixa de ser analisado por comissões temáticas e é votado diretamente no plenário. Ainda não foi confirmada a data para a votação do mérito da proposta.
O Senado já votou a proposta em 2021. Se o projeto for aprovado como veio dos senadores, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos deputados, volta ao Senado para nova análise.
Bancada negra
A aprovação da matéria é uma demanda da bancada negra da Câmara, que nesta segunda-feira pediu para que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), colocasse o projeto em votação.
Autora do pedido de urgência, a deputada Reginete Bispo (PT-RS) lembrou que o Dia da Consciência Negra já é data no calendário nacional desde 2011, mas é uma “data secundária, de segunda classe”, já que na ocasião o Congresso decidiu não tornar o dia feriado.
“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pode tornar-se um passo importante na direção do conhecimento, do fortalecimento do nosso país, da democracia”, diz a deputada. “Temos agora a oportunidade de agora fazer essa correção e estabelecer o Dia Nacional da Consciência Negra feriado nacional em todo o país.”
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou que o Brasil teve quase quatro séculos de escravidão e uma “abolição inconclusa” e disse que a data é “para anunciar as dores e também anunciar os feitos da população negra”
“Infelizmente indicadores muito dolorosos que revelam o drama que é a chaga do racismo no Brasil. Quando pensamos a fome, a violência, a mortalidade materna, a violência obstétrica, o feminicídio, a pobreza, nós vamos encontrar pessoas pretas e pardas vivendo nos corpos esses indicadores dramáticos.”
Orientando os parlamentares do PL a votarem contra o projeto, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) disse que a decisão do partido de votar contra a matéria “não tem nada a ver com racismo, nem nada contra negros”.
“É simplesmente não termos mais feriados. Temos feriados demais neste país, trabalhar dignifica, trabalhar liberta.”
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