A Justiça do Trabalho manteve a demissão por justa causa de um ex-funcionário do restaurante Coco Bambu acusado de cometer injúria racial contra uma recepcionista, também negra, em uma unidade localizada em Santo André, na Grande São Paulo.
A decisão foi proferida pelo juiz Diego Petacci, da 3ª Vara do Trabalho de Santo André. Segundo o magistrado, o fato de o trabalhador se autodeclarar negro não reduz a gravidade das ofensas nem funciona como uma autorização para reproduzir comentários de conteúdo racial contra outra pessoa negra.
O caso começou depois que a recepcionista denunciou ter sido alvo de comentários ofensivos feitos pelo colega. Entre as falas relatadas, o funcionário teria dito que ela estava “desbotando” ao passar perto de uma geladeira que liberava um líquido escuro.
A trabalhadora também afirmou que ele fazia comentários sobre seu cabelo, afetado por uma condição de saúde, e que chegou a dizer que ela parecia uma “mendiga”. Segundo seu depoimento, as provocações incluíam ainda referências aos artistas Rihanna e Chris Brown.
Após receber a denúncia e apurar os fatos, o restaurante decidiu dispensar o funcionário por justa causa. Inconformado, ele entrou com uma ação trabalhista pedindo a reversão da penalidade, o pagamento das verbas rescisórias correspondentes a uma demissão sem justa causa e uma indenização por danos morais.
Durante o processo, o trabalhador admitiu ter utilizado a expressão “desbotando”, mas alegou que se tratava de uma brincadeira isolada e que comentários semelhantes seriam comuns e tolerados no ambiente de trabalho.
A justificativa não foi aceita pela Justiça. Na sentença, o magistrado afirmou que uma fala ofensiva não deixa de ser racista por ter sido pronunciada por outra pessoa negra. O juiz também ressaltou que práticas discriminatórias não podem ser normalizadas como brincadeiras, independentemente da identidade racial de quem as pratica.
Para a Justiça, a gravidade da conduta foi suficiente para romper a confiança necessária à manutenção do vínculo de emprego. A sentença também considerou que a empresa agiu rapidamente ao investigar a denúncia e aplicar a punição, respeitando os requisitos legais para a dispensa por justa causa.
Todos os pedidos apresentados pelo ex-funcionário foram julgados improcedentes. Além de manter a demissão, o juiz negou o benefício da Justiça gratuita, determinou o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa e aplicou multa de 5% por litigância de má-fé.
O magistrado também determinou o envio de uma cópia completa do processo ao Ministério Público de São Paulo, que poderá analisar a eventual prática do crime de injúria racial.
A decisão abre uma discussão importante sobre racismo e responsabilidade individual. Pessoas negras não estão imunes à reprodução de padrões, estereótipos e violências construídos pelo racismo estrutural. Quando uma ofensa utiliza características raciais, a cor da pele, o cabelo ou outros traços associados à identidade negra para humilhar alguém, a identidade do agressor não apaga o impacto da violência.
O episódio também reforça a responsabilidade das empresas na construção de ambientes seguros. Combater o racismo no trabalho exige canais de denúncia acessíveis, acolhimento às vítimas, investigação adequada e medidas firmes contra comportamentos discriminatórios.
Tratar ofensas raciais como brincadeira contribui para a manutenção de espaços hostis. Reconhecê-las, interrompê-las e responsabilizar seus autores é parte essencial da construção de relações profissionais baseadas no respeito e na dignidade.
