Meandros da Justiça Brasileira

Nenhum outro segmento no país conhece mais a parcialidade da justiça brasileira que a comunidade negra. Somos injustiçados desde sempre. Ou melhor, assim que o primeiro homem e mulher negra pois os pés nessa terra soubemos o quanto essa tal justiça é injusta para conosco.

Se isto teve início por volta de 1500, as práticas das injustiças permanecem inalteradas ao longo dos séculos e hoje se estendem não apenas aos negros/as, mas aos pobres e nordestinos em geral, particularmente quando estão no chamado sul maravilha. Ou seja, a justiça em nosso país, além de racista muitas vezes é preconceituosa.

A aparente justiça parcial e tardia que parece aos poucos querer se restabelecer no caso do Ex Presidente Lula, com a anulação de suas condenações ditadas pelo ex juiz de exceção Sérgio Moro, da “República de Curitiba”, não é diferente daquela que negros, negras, brancos pobres e outros seguimentos da nossa sociedade tentam buscar há séculos neste país. 

Importante dizer que não estamos falando aqui de candidatura, partido político ou de honestidade de quem quer que seja. Estamos falando sim de Justiça. No regime democrático qualquer cidadão ou cidadã só pode ser punido se tiver garantido o amplo direito de defesa, com provas cabais e de acordo com a lei vigente e não por “convicção”, como andaram inventando. Fora daí, não é justiça. Pode ser vingança, perseguição ou qualquer outra coisa, menos justiça. 

Neste sentido, é bom lembrar o quanto a justiça brasileira tem sido parcial quando se trata de pretos e pobres. Senão vejamos:  Carandiru (SP) (111 mortos, num escandaloso massacre da PM paulista e ninguém punido até agora), Vereadora Marielle Franco (RJ) (assassinada brutalmente e ninguém punido), Pedreiro Amarildo Dias (RJ) (assassinado e corpo desaparecido até hoje, PMs absolvidos e oficial responsável reincorporado), além do bárbaro caso do menino João Pedro (RJ) (assassinado pela PM dentro de casa e ninguém punido até agora). Sem falar nos milhares de jovens negros/as assassinados, cujos crimes sequer são apurados.   

Assim como o ex- Presidente Lula (ao que tudo indica, pode ter sido injustiçado) nós negros/as, fomos e continuamos sendo vítimas dessa elite perversa, que não possui escrúpulos para fazer valer suas vontades. Para tanto, rasgam a Constituição, desrespeitam regras mínimas do judiciário, acusam sem provas e impõem sua vontade a ferro e fogo. Ou seja, acusam, prendem e matam de acordo com seus interesses. 

Em que pese as artes e manhas contidas na decisão do Ministro Fachin, visto que há fortes indícios de que sua decisão busca também beneficiar o ex juiz e seus liderados do Ministério Público, para assim evitar o julgamento de suspeição solicitado pela defesa do ex Presidente Lula, o reconhecimento pelo STF de que houve parcialidade, é um avanço.   

Aliás, a luta por democracia, igualdade e justiça nunca é tardia, além de ser a nossa sina desde o primeiro dia que pisamos nessa terra enquanto escravizados. Por isso mesmo, essa luta não só nos interessa, como dela devemos fazer parte com todo vigor. Sem democracia não há igualdade e sem igualdade não há justiça.     

Claro que essa decisão não irá reparar os 580 dias da prisão do ex presidente, nem muito menos os estragos monumentais causados ao processo democrático brasileiro. Mas, é importante registrar que essa vitória, mesmo que parcial, só foi possível por conta da existência de condições democráticas mínimas para o exercício da cidadania.

Portanto, vamos engrossar as fileiras em defesa da democracia, do respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal, pois a justiça com as próprias mãos, só interessa aos fascistas.

Toca a zabumba que a terra é nossa!

*O texto acima se trata de uma coluna onde o Autor expressa suas opiniões e sentimentos, sendo de total responsabilidade dos autores.

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Mestre em Cultura e Sociedade pela Ufba. Ex-presidente da Fundação Palmares, atualmente é presidente da Fundação Pedro Calmon - Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.

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