Documento estabelece diretrizes para orientar a atuação policial, prevenir práticas discriminatórias e melhorar o acolhimento de vítimas. Lançamento está previsto para novembro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública concluiu a elaboração de um protocolo nacional que pretende incorporar as perspectivas racial e de gênero às investigações criminais no Brasil. A iniciativa busca padronizar procedimentos policiais, prevenir práticas discriminatórias e qualificar o atendimento às vítimas.
O documento, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com apoio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), foi concluído em 16 de outubro e anunciado pelo ministério na terça-feira (20). O lançamento está previsto para a segunda quinzena de novembro.
A proposta reúne orientações técnico-operacionais para as instituições de segurança pública e busca garantir que questões relacionadas ao racismo e à discriminação de gênero sejam consideradas durante as diferentes etapas de uma investigação.
Caso de duas mulheres negras motivou a iniciativa
A elaboração do protocolo atende a determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos relacionadas ao caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.
O processo envolve duas mulheres negras que denunciaram ter sofrido discriminação racial ao se candidatarem a vagas de emprego em uma empresa. A Corte reconheceu falhas na investigação das denúncias e determinou medidas para aperfeiçoar os procedimentos adotados pelo Estado brasileiro.
A partir desse entendimento, o protocolo pretende contribuir para que as instituições responsáveis pela investigação criminal adotem procedimentos que respeitem os direitos humanos e reduzam o risco de práticas discriminatórias.
Atendimento às vítimas está entre as prioridades
O material considera a investigação criminal um processo que envolve diferentes instituições, desde o primeiro atendimento à vítima, nas ruas ou nas delegacias, até o encaminhamento dos autos ao Ministério Público.
Entre os pontos abordados estão o acolhimento, a escuta e a proteção social das vítimas. A proposta também busca orientar a atuação integrada das polícias militares, civis e científicas, das guardas municipais e dos demais órgãos envolvidos no sistema de Justiça.
A elaboração contou com a participação de pesquisadores, representantes da advocacia, profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça, além de integrantes do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério das Mulheres. Ao todo, foram realizados sete encontros presenciais e virtuais para a construção do documento.
Aplicação dependerá da implementação das diretrizes
Segundo o Ministério da Justiça, o protocolo deverá servir de referência para as instituições policiais e poderá ser utilizado em processos de capacitação profissional.
A iniciativa representa uma medida para enfrentar desigualdades que podem comprometer a condução de investigações e o acesso à Justiça. A implementação das orientações e a preparação dos profissionais serão etapas importantes para que as diretrizes se traduzam em mudanças concretas no atendimento à população.
O lançamento do documento está previsto para a segunda quinzena de novembro.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.