Duas trabalhadoras domésticas negras, de 90 e 65 anos, foram resgatadas de condições análogas à escravidão em Belo Horizonte, Minas Gerais. De acordo com a fiscalização, elas permaneceram por 75 e 58 anos, respectivamente, ligadas à mesma família e chegaram a ser transferidas de uma geração de empregadores para outra.
O caso veio a público após uma ação de combate ao trabalho escravo contemporâneo. Segundo informações divulgadas pelo jornalista Leonardo Sakamoto, as mulheres eram responsáveis pela limpeza da casa, pelo preparo das refeições, pelas compras e por outras atividades domésticas. Elas não tinham descanso nem mesmo aos domingos e tampouco tiveram seus direitos trabalhistas assegurados ao longo das décadas.
Diante das autoridades, os empregadores teriam afirmado que as duas mulheres eram consideradas integrantes da família. A fiscalização, entretanto, identificou uma relação de trabalho marcada pela exploração, pela falta de direitos e por restrições à vida social. Embora vivessem na mesma residência, elas não tiveram acesso às mesmas oportunidades de educação, não concluíram o Ensino Fundamental e foram impedidas de construir seus próprios projetos de vida. Também não tiveram direitos patrimoniais ou sucessórios reconhecidos.
O argumento de que trabalhadoras domésticas são “como se fossem da família” aparece com frequência em casos de exploração dessa natureza. A expressão, muitas vezes apresentada como demonstração de afeto, pode esconder jornadas exaustivas, ausência de salário, dependência emocional e econômica e a negação de direitos básicos. No Brasil, esse cenário atinge principalmente mulheres negras, historicamente empurradas para trabalhos domésticos precarizados e socialmente desvalorizados.
Após o resgate, as duas trabalhadoras foram encaminhadas a uma instituição pública de acolhimento a mulheres vítimas de violência e passaram a receber acompanhamento de uma rede de proteção. Mesmo longe da antiga residência, uma delas ainda demonstrava a necessidade de realizar tarefas domésticas no local de acolhimento, como lavar a louça e ajudar na limpeza. As duas também continuavam se referindo à antiga empregadora como “a patroa”, evidenciando as marcas de uma relação construída durante quase toda a vida.
A fiscalização apura ainda se a mulher de 90 anos é originária de uma comunidade quilombola. A residência onde elas viviam fica na periferia de Belo Horizonte e pertence a uma família de condição financeira modesta, o que reforça que a escravidão contemporânea doméstica não está restrita a mansões ou famílias de alta renda.
O resgate integrou a Operação Resgate VI, realizada durante o mês de agosto. Coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. Ao todo, foram realizadas 231 fiscalizações e 479 pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão em todo o país. Entre as vítimas estavam 75 mulheres, 13 crianças e adolescentes e 66 migrantes. Somente em Minas Gerais, 208 trabalhadores foram resgatados. No trabalho doméstico, 14 empregadores foram fiscalizados e nove pessoas retiradas de situações de exploração.
O caso das duas mulheres negras mostra que a abolição formal da escravidão, assinada em 1888, não foi acompanhada por políticas capazes de garantir liberdade, reparação e cidadania plena à população negra. Mais de um século depois, práticas baseadas no controle, na submissão e na exploração do trabalho continuam atravessando a vida de mulheres negras dentro de residências brasileiras.
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser realizadas de maneira sigilosa pelo Sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego, ou pelo Disque 100.