O número de processos criminais ligados ao racismo e crimes correlatos cresceu de forma expressiva em todo o país. Dados de novembro de 2025 do Painel de Monitoramento Justiça Racial indicam 13.440 processos pendentes de julgamento, sendo que 97,4 % deles estão na Justiça Estadual. Em 2025 foram registrados mais de 7 mil novos casos, um salto em relação aos 4.205 processos contabilizados nos dez primeiros meses de 2024.
O Painel de Justiça Racial é fruto da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural. Criado a partir do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial, que busca aprimorar a gestão de dados raciais e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. As informações podem ser visualizadas por estado, município, segmento da Justiça e tribunal. Os dados são extraídos da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e abrangem casos de racismo, intolerância, injúria racial e situações análogas nos âmbitos penal e infracional.
Para denunciar violações de direitos humanos, como racismo e discriminação, a população pode acionar o Disque 100, canal gratuito e disponível 24 horas por dia.
Representatividade negra no Judiciário
O painel também traz a composição racial do Judiciário brasileiro. Apenas 26,82 % dos profissionais são negros, representando um aumento em relação a 2024 (24,76 %). Em números absolutos, o total de servidores negros passou de 74.079 em 2024 para 81.183 em 2025, incluindo 2.702 magistrados e 78.481 servidores.
João Felipe Menezes Lopes, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, destaca a importância de dados confiáveis e atualizados sobre raça e cor para compreender desigualdades históricas e orientar decisões que promovam uma Justiça mais justa e inclusiva. Adriana Melonio, juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Programa Justiça Plural, reforça o compromisso do CNJ no combate ao racismo e afirma que o painel fortalece a capacidade da sociedade de acompanhar a evolução do tema.
Visando ampliar a presença de negros nas carreiras do Judiciário, o CNJ atualizou, em 11 de janeiro, as regras de cotas em concursos públicos, elevando a reserva mínima de 20% para 30% de vagas para pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Programas Justiça 4.0 e Justiça Plural
O Programa Justiça 4.0, em vigor desde 2020, resulta de cooperação entre o CNJ e o PNUD, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF) e de tribunais superiores. Seu objetivo é desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços da Justiça mais eficientes, eficazes e acessíveis, otimizando a gestão processual.
O Programa Justiça Plural, também parceria CNJ‑PNUD, busca fortalecer as capacidades do Judiciário na promoção dos direitos humanos e do acesso à Justiça por populações vulneráveis, por meio de fortalecimento institucional, novas metodologias, diagnósticos e capacitação.
O Disque 100 continua sendo uma ferramenta essencial para que a população denuncie abusos e busque proteção em situações de discriminação e violência.
