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Revista Raça Brasil

Senador Jorge Kajuru apresenta projeto de lei para combate ao racismo estrutural no Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei nº 168/2026, que propõe um conjunto de medidas para combater o racismo estrutural no Brasil por meio de ações integradas nas áreas de educação, cultura e saúde. A proposta ainda aguarda distribuição nas comissões permanentes da Casa para análise e apreciação.

No campo da educação, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatória a capacitação de professores no ensino da história e cultura afro-brasileira, incluindo a possibilidade de cooperação com universidades africanas para intercâmbio educacional e fortalecimento de conteúdos que valorizem contribuições culturais negras.

Já no eixo da cultura, o texto modifica a Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento cultural no país, para que a aprovação de projetos incentivados observe a prioridade de iniciativas com participação significativa de artistas e produtores negros e negras, buscando ampliar o acesso a recursos públicos e fortalecer a presença de expressões culturais afro-descendentes.

Na área da saúde, o PL 168/2026 propõe o monitoramento semestral das ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de ajustar e aprimorar programas de saúde pública voltados à população negra, reconhecendo desigualdades raciais históricas nos indicadores de saúde.

Na justificativa da proposta, Kajuru destaca que o projeto está alinhado a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceram a existência do racismo estrutural no país e ressaltaram a necessidade de ações concretas do Estado para garantir direitos fundamentais e enfrentar desigualdades raciais.

Especialistas em políticas públicas e movimentos antirracistas defendem que iniciativas dessa natureza são importantes não apenas como resposta simbólica, mas como estratégias efetivas para corrigir práticas, hábitos sociais e estruturas institucionais que historicamente favorecem desigualdades raciais. O debate agora segue no Congresso, onde parlamentares e sociedade civil acompanharão a tramitação da proposta.