Projeto apresentado na Câmara Municipal prevê restrições ao uso de dinheiro público para contratar artistas envolvidos em práticas de racismo, xenofobia e preconceito contra nordestinos.
A contratação de artistas para shows, festivais e eventos financiados pela Prefeitura de Salvador poderá ganhar novas regras relacionadas ao combate à discriminação. Um projeto de lei apresentado pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), na Câmara Municipal, propõe impedir que recursos públicos sejam utilizados para contratar artistas que pratiquem ou promovam manifestações de racismo, xenofobia, preconceito contra nordestinos ou incitação à violência e ao ódio.
A proposta pretende incluir cláusulas de compromisso contra práticas discriminatórias em editais, contratos, processos de inexigibilidade e credenciamentos destinados à contratação de atrações artísticas na capital baiana.
De acordo, caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, a administração municipal poderá deixar de contratar ou rescindir contratos com artistas, grupos ou empresas quando houver decisão judicial definitiva reconhecendo a prática de alguma das condutas previstas. A infração também deverá ter relação direta com o objeto da contratação.
PROPOSTA SURGE APÓS POLÊMICA ENVOLVENDO JORGE E MATEUS
A apresentação do projeto ocorreu após a repercussão envolvendo a dupla sertaneja Jorge e Mateus. As prefeituras de Recife e Fortaleza cancelaram apresentações que estavam previstas para o Réveillon de 2027, após a repercussão de uma manifestação política do cantor Jorge durante a campanha presidencial de 2026.
Em Salvador, entretanto, a apresentação da dupla no Festival Virada Salvador, marcada para 31 de dezembro, foi mantida na programação municipal.
O episódio ampliou o debate sobre os critérios utilizados pelo poder público na contratação de artistas e sobre a responsabilidade de destinar recursos públicos a profissionais envolvidos em controvérsias relacionadas à discriminação.
PROJETO PREVÊ GARANTIAS CONTRA INJUSTIÇAS
Um dos pontos importantes da proposta é que denúncias isoladas, reportagens ou manifestações nas redes sociais não serão suficientes para justificar o cancelamento de contratos.
O texto estabelece que qualquer penalidade deverá respeitar o contraditório e a ampla defesa, além de exigir uma decisão judicial definitiva que reconheça a prática discriminatória.
A proposta também determina que eventuais sanções sejam direcionadas exclusivamente ao artista, grupo ou empresa responsável pela infração. Músicos, técnicos, funcionários e outros profissionais que não tenham participado da conduta não poderão ser penalizados.
Segundo a justificativa apresentada pela vereadora, a intenção não é restringir a liberdade de expressão ou a atividade artística, mas estabelecer critérios para o uso de recursos públicos diante de manifestações discriminatórias.
DISCUSSÃO TAMBÉM CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL
O debate ultrapassou os limites da capital baiana. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) também apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir o financiamento público de apresentações de artistas que promovam discriminação ou violência contra estados e seus moradores.
Assim como a proposta de Salvador, o texto prevê a realização de procedimentos administrativos que garantam o direito de defesa.
As iniciativas colocam em discussão os limites da utilização de dinheiro público no setor cultural e a responsabilidade de instituições governamentais diante de manifestações discriminatórias.
Até o momento, a proposta de Salvador havia sido apresentada à Câmara Municipal e ainda dependia de tramitação e aprovação para se tornar lei.
Fonte: A TARDE
