Não dá para falar em previdência social sem remeter a todos os ciclos econômicos brasileiros, que sempre preteriram negros no sistema. A primeira forma de aposentadoria que se tem notícia por aqui foi à lei dos sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (n.º 3.270) de 28 de setembro de 1885, garantindo liberdade aos escravos com mais de 60 anos.

Mesmo com 60 anos, o escravizado era obrigado a trabalhar por mais três anos a título de indenização para o proprietário; já o escravo com mais de 65 anos estava dispensado das obrigações. É bom lembrar que a expectativa de vida dos escravizados não alcançava 45 anos, e ainda assim ouve uma reação dos senhores de escravos resultando no aumento do limite de idade de 60 para 65 anos. Todos os historiadores são categóricos em afirmar que brancos não faziam absolutamente nada nos 380 anos em que pendurou a escravização brasileira, esses privilégios lhes rendiam uma longevidade maior que a de um escravizado.

Carteira de Trabalho - Foto de Frederico Haikal

Do ponto de vista racial, estamos em situação semelhante a esse nefasto período. Um exemplo é a expectativa média de vida do brasileiro, que hoje é de 70,94 anos, enquanto para a população branca este índice salte para 73,13 anos. Já entre os negros e pardos as pesquisas indicam que, a expectativa de vida é de 67,03 anos, seis a menos que os brancos. Lembramos ainda que é insignificante a presença negra e parda na previdência privada, assim como é ínfima presença entre os que ganham acima de 2 salários mínimos na previdência pública segundo dados do IBGE.

Analisando esses números chegamos à conclusão de que embora o trabalhador negro comece a trabalhar mais prematuramente, receba menos e morre mais cedo que o seu colega branco, ou seja, nesse sistema somos os que mais contribuímos e o que menos usufruímos de aposentadoria, a tal reforma só irá piorar essa situação. A grosso modo, podemos afirmar que se aprovada pelo congresso, a reforma previdenciária colocara negros e brancos em patamares parecido com a do período escravocrata, onde morria-se bem antes de parar de trabalhar.

Mauricio Pestana

Jornalista, publicitário, cartunista e escritor. Exerceu o cargo de Secretário de Promoção da Igualdade Racial da Cidade de São Paulo de abril de 2013 a dezembro de 2016. Atualmente faz parte do Conselho Deliberativo do Fundo Baobá de equidade racial e é Diretor executivo da Revista Raça.

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