185 anos da insurreição liderada por Manuel Congo e Mariana Crioula

Há exatos 185 anos atrás no dia 06 do mês de novembro de 1838, iniciou uma insurreição de escravizados na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição de Paty do Alferes, na época distrito da então Vila de Vassouras, município do interior fluminense.

O Juiz de Paz José Pinheiro de Sousa Verneck declarou em suas correspondências sua preocupação com a situação: “há muito tempo que se receava o que hoje acontece, por fatos que se têm observado entre esta escravatura” e que o estopim foi o assassinato de um “parceiro a tiros”, ocorrida “há pouco mais de um mês” e por sua vez, o Capitão-mor Manoel Francisco Xaviermandousepultar “no maior segredo e só se soube pela boca pequena”.

Diante desta realidade houve a fuga, naquela data e no dia seguinte, retornaram para conquistar mais adeptos deste plano, sendo na primeira noite, algo em torno de “oitenta e tantos escravos” e na segunda noite, mais uma “porção de escravos”, totalizando “um número de cento e tantos escravos fugidos” da Fazenda Freguesia e da Fazenda Maravilha, ambas de propriedade do Capitão Mór Manoel Francisco Xavier, que após o seu fim, concluiu que a fuga contemplou mais de 200 escravizados. No entanto, após a contagem na Fazenda Maravilha, o Capitão Mor verificou que eram de “250 a 300 escravizados em fuga, de ambos os sexos, dentre estes: 16 carpinteiros, 5 ferreiros, 6 pedreiros, banqueiros de açúcar e outros bons escravos.”

O Juiz de Paz considerava estes dois espaços, uma verdadeira “anarquia” e com a conivência do proprietário, que permitia e encobria a prática de crimes em suas terras há mais de 04 anos, o que deixava os seus vizinhos “em sinal de alerta”, inclusive sobre a compra de pólvora pelos escravizados de forma ilegal, que foi descoberta com a prisão do atravessador, o que só favorecia seus adversários políticos.

Ocorre que este senhor e político local, ao perceber a fuga de tantos escravizados, levou dois dias para avisar ao Juiz de Paz de Pati do Alferes, além disso, os escravizados levaram armas, ferramentas e animais de criação para sua subsistência na mata, e naquela oportunidade, surraram um colega escravo e tentaram matar o capataz, que conseguiu fugir pelo telhado da casa, tudo devido a divergências passadas.

Neste ínterim, passava visitando as obras da Vila de Vassouras, o então Presidente de Província do Rio de Janeiro (atualmente o cargo de Govenador do Estado) para fiscalizar o andamento das mesmas e em seguida partir para a criação e inauguração da Vila de Piraí.

E para combater o grupo em evasão, a Guarda Nacional local foi acionada para ir em sua busca na mata (entre Paty do Alferes em direção à Petrópolis), esta região continha diversas propriedades com uma grande população escravizada, o Coronel-Chefe da Guarda Nacional citou quatro fazendas com mais de 300 escravizados cada uma e lembrou que o Capitão Mor possuía mais de 500 na mesma situação de cativeiro, o que preocupava as autoridades locais, diante de uma possível fuga em massa.

A partir desta circunstância, já dentro da mata, encontraram vários ranchos onde os escravizados passaram a noite, houve um combate no último refúgio deles e de acordo com o declaração do Comandante da Guarda Nacional, eles foram atacados pelos insurretos e deste embate houve a morte de dois soldados, ficando mais dois feridos e do outro lado, mais de 20 escravizados entre mortos e feridos, “rolaram morro abaixo” e ao final durante a captura, 22 foram presos (entre 7 e 8 feridos gravemente) e 7 estavam mortos, sendo que outros fugiram mata a dentro. A presidência da província solicitou a presença do exército, sob as ordens do Barão de Caxias (mais tarde Duque de Caxias), mas quando chegaram nesta região do Vale do Paraíba Fluminense, a Guarda Nacional local já tinha abafado a tentativa deste levante, que “durou por volta de quatro ou cinco dias”.

Durante a atuação da Guarda Nacional, os vereadores da Câmara Municipal de Vassouras se reuniram em sessão permanente para criar mecanismos para evitar novas fugas, através de um regulamento com prescrições para os fazendeiros, inclusive aqueles que se recusassem a seguir as normas seriam convocados a comparecer na Câmara Municipal.

Foram capturados 31 escravizados, destes 23 homens e 8 mulheres. Dos 23 homens envolvidos, haviam carpinteiros, caldeireiro, tratador de porcos, serviço de roça, feitores e mestre ferreiro (Manuel Congo), alguns não constavam o ofício, e sobre as mulheres, enfermeiras, costureira e mucama (Mariana Crioula), torradora de farinha e serviço de roça.

Destaca-se que a maioria dos escravizados pertenciam a Manoel Francisco Xavier, sendo apenas um (Epifânio Moçambique) de Paulo Gomes Ribeiro de Avellar. E este escravizado atuava no serviço de roça e como feitor na fazenda de seu senhor. Ocorre que foi o único escravizado interrogado no processo de insurreição aberto ainda no ano de 1838. E uma situação inusitada acontece com Epifânio, considerado um dos réus nesta ação criminal, ao longo do processo, seu nome desaparece das páginas do documento, não sendo listado nem como inocente e muito menos como culpado, apesar de ser apontando como um dos principais líderes daquela fuga, naquela época considerada como crime.

Haviam divergências políticas entre Xavier e os Ribeiro de Avellar e, estes últimos aproveitando-se desta insurreição, como também, devido aos atos ocorridos nas duas propriedades do Capitão Mor e na sua relutância em avisar às autoridades a fuga de seus escravizados, lhe fez perder prestígio e capital político.

Na decisão final, em setembro de 1839, o juiz determinou a morte por enforcamento apenas de Manuel Congo, considerado o rei e principal líder de todo o levante; das mulheres envolvidas, algumas foram julgadas e condenadas, mas no final foram todas absolvidas, 07 homens foram condenados a 650 açoites e uso de gargalheira por três anos, apenas Adão Benguela foi absolvido.

Manuel Congo foi também condenado à morte por enforcamento, em outro crime, no processo de homicídio dos dois soldados da Guarda Nacional durante a insurreição. O seu advogado perdeu o prazo para o pedido de graça ao Imperador e por isso o Mestre ferreiro Manuel Congo teve a sentença executada no largo da forca em Vassouras no dia 06 de setembro de 1839.

Dez anos depois da primeira insurreição, os escravizados tentaram outro levante que foi abafado a tempo, e sobre ele sabe-se apenas que era uma “associação secreta de escravos” que era hierarquizada em pequenos grupos e de “natureza mística”, com um “culto supersticioso à imagem de Santo Antonio, ela era conhecida com o nome de Elbanda; os chefes inferiores com o de Tates-Corongos” tendo como “chefe principal”, um pardo livre, também ferreiro de profissão, de nome Estevão Pimenta, mas autoridades agiram de forma rápida e dentro das diretrizes já determinadas.

Em 1996, a Prefeitura Municipal de Vassouras construiu um memorial em homenagem a Manuel Congo no local onde foi enforcado e era conhecido como largo da forca. Em 2010, uma deputada estadual iniciou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para conceder a Manuel Congo e Mariana Crioula o título de heróis do Estado e doze anos depois outorgou, post-mortem, a medalha Tiradentes a Manoel Congo.

O grito de liberdade de Mariana Crioula: “Morrer sim, entregar não” é mencionado em artigo de 1972 de uma Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), como também, ultrapassando o tempo através de várias gerações pela oralidade e chegando aos nossos dias. Este brado nos convida a nunca nos esquecer que cada pedra movida ou construída deste Vale do Café, tem o suor e o sangue do trabalho destes homens e mulheres escravizados.

Angelo Ferreira Monteiro, Historiador

Universidade de Vassouras – UNIVASSOURAS

Academia de Letras de Vassouras – ALV

Instituto Histórico e Geográfico de Vassouras – IHGV

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