Prefeitura de Vitória da Conquista (BA) concede imunidade tributária a terreiros

IPTU e ITR deixarão de ser cobrados após decisão judicial

A prefeitura de Vitória da Conquista oficializou na última sexta-feira (21) a informação de que os terreiros da cidade não vão mais pagar IPTU de ITR (impostos de território urbano e de território rural). A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município.

De acordo com a colunista Mônica Bérgamo, na quinta (30), a justiça baiana decidiu favoravelmente aos terreiros, obrigando a prefeitura a suspender as cobranças. A ação foi ajuizada pelo mandado do vereador Alexandre Cando (PT), em parceria com a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios.

ainda segundo a coluna, especialistas reconhecem que a isenção é um avanço, apesar de ser um direito constitucional porque inclui imóveis locados pelas entidades desde que no contrato exista uma cláusula que explique que a responsabilidade pelo pagamento do IPTU é das entidades religiosas.

Alexandre Xandó acredita que o parecer só foi favorável porque houve movimentação judicial. “Nós sabemos que ainda existe diferenciação de tratamento entre as diversas religiões do Brasil. E, mais do que intolerância, temos um racismo religioso”, disse em entrevista.

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