Projeto que propõe fim das cotas raciais em SP é aprovado na CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje a PL 71, do vereador Fernando Holiday (Novo), que solicita a criação de cotas sociais para concursos públicos, retirando as cotas raciais na cidade. De acordo com a justificativa do projeto, “as verdadeiras causas da reprodução da desigualdade estão diretamente ligadas à condição econômica das pessoas”.

A votação foi apertada, com um empate desfeito pela vereadora Sandra Santana (PSDB), terminado em 5 x 4. Agora, o projeto passa para votação no Plenário da Câmara Municipal e apenas se aprovado segue para sanção do prefeito

O PL 71 vale apenas para concursos públicos na cidade de São Paulo. O projeto consiste em alterar a lei 13.791/2004, responsável por criar o Programa Municipal de Combate ao Racismo e o Programa de Ações Afirmativas para Afro-Descendentes da Prefeitura Municipal de São Paulo. Se aprovado, o PL 71 ainda vai alterar a lei 15.939/2013, que trata da reservas de vagas para negras e negros no serviço público da cidade de São Paulo. 

Diversos participantes da CCJ, como Thammy Miranda (PL) e Toninho Vespoli (PSOL), questionaram o projeto, devido, especialmente, à decisão de revogar as cotas raciais. “A gente está aqui, nesse momento, discutindo o racismo porque temos cotas raciais, se não tivéssemos, a gente não estaria falando sobre isso. Então, eu tenho essa dificuldade de seguir aqui o seu pensamento [de Holiday], embora eu o compreenda”, afirmou a vereadora Cris Monteiro (Novo), que foi contrária ao parecer.

Criador do projeto defende que cota social é “mais justa” Em seu discurso na CCJ, Holiday apontou que os aprovados por cotas raciais são “submetidos a uma espécie de tribunal que analisa a aparência das pessoas”, para dizer se a pessoa que passou “é realmente preta ou não”. O vereador comparou isto à venda de escravos nos portos do Brasil, afirmando que o critério social inclui a “maioria de pretos e pardos”.

Segundo a PL, o projeto “cria o sistema de cotas sociais para candidatos já inscritos em programas sociais; revoga a reserva de vagas para aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos e dá outras providências”.