Trabalhadoras domésticas: uma trajetória de luta por melhores condições previdenciárias
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- março 8, 2025
No dia em que se celebram as mulheres, 08 de março, uma reflexão se faz necessária sobre a trajetória de luta por melhores condições de trabalho e previdência para um trabalho que é quase exclusivamente executado por mulheres.
Na definição jurídica, empregada doméstica é a pessoa que presta serviços no ambiente residencial de uma família ou de uma pessoa.
Breve relato histórico
No período colonial o trabalho doméstico era a principal atividade exercida pelas escravizadas. Naquela época, as escravizadas domésticas moravam na senzala, apesar de trabalharem dentro da Casa Grande. Com o fim da escravidão, elas permaneceram na casa dos seus patrões, por não possuir condições de moram em outro local. No final, continuaram nas mesmas condições ou piores como anteriormente, vivendo em quartos insalubres e condições precárias.
Após décadas de descaso com a classe doméstica, em 1936 foi fundada a primeira Associação das Empregadas Domésticas em Santos, como presidente a primeira mulher negra Laudelina de Campos Mello, mineira nasceu em 1904, faleceu em 1991 com 87 anos. Era conhecida como o terror das patroas.
Os direitos trabalhistas foram avançando lentamente, mas em 2013 com a PEC das Domésticas passariam a ter direito a benefícios semelhantes aos de outras categorias profissionais.
Dos direitos previdenciários para a empregada doméstica
A empregada doméstica que trabalha pelo menos 3 dias na semana na mesma residência é obrigada a ter a carteira assinada e estará segurada pela Previdência Social, e a garantia vem da contribuição mensal feita ao INSS.
Perfil das trabalhadoras domésticas no mercado de trabalho.
Segundo estimativas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2023 o perfil socio demográfico predominante entre as 6.067 mil pessoas ocupadas em serviços domésticos no Brasil: 92% eram mulheres, a maioria delas, negras (66%), com idade entre 45 e 59 anos (42%) e escolaridade inferior ao ensino médio completo (63%).
O DIEESE(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos ) demonstra a alta frequência de trabalho sem carteira assinada reflete, principalmente, na baixa cobertura previdenciária das trabalhadoras domésticas, situação preocupante, afastando cada vez mais dos benefícios e aumentando o risco de não garantir a aposentadoria.
É nítido a presença do domínio e a exploração dessas trabalhadoras, decorrente do escravagismo.
É necessário realizar campanhas de conscientização para garantir uma qualidade de vida futura, para as trabalhadoras domésticas.
Janaína Martins Dias é Bacharel em Ciências Jurídicas (UNIP), pós-graduada em Direito Previdenciário (EPD) e com MBA em Arbitragem, Mediação e Conciliação (FGV). Consultora, palestrante em previdência social e fundadora do Projeto Legalidade.
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