Capacitação promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e Ordem dos Advogados do Brasil amplia formação jurídica em direitos humanos e combate à discriminação racial
Advogados de todo o país terão acesso a uma nova capacitação sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, promovida pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso busca qualificar profissionais para aplicar, na prática, diretrizes que considerem as desigualdades raciais no sistema de Justiça, fortalecendo o enfrentamento ao racismo e ampliando a formação jurídica em direitos humanos.
Em pesquisa de 2023 divulgada pela Agência Brasil, o anuário brasileiro de segurança pública contou, dentre os 850 mil presos no Brasil, um total de 70% de pessoas negras. O número, além de estarrecedor, justifica a ideia de cursos como este oferecido pela OAB.
A criação do curso foi confirmada durante reunião no dia 28 de abril e faz parte de um esforço institucional da OAB para fortalecer ações de promoção da equidade racial. O conteúdo será voltado à formação técnica e crítica dos advogados, com ênfase em decisões judiciais que considerem o impacto das desigualdades raciais nos casos analisados.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o curso representa uma medida concreta de conscientização e avanço institucional. “A discriminação é criminosa. A OAB quer contribuir com a implementação de políticas que garantam tratamento igualitário a todos, como previsto na Constituição”, declarou. Ele também ressaltou o papel da entidade na consolidação de políticas afirmativas, como a adoção de cotas raciais nas eleições internas.
A expectativa é de que a capacitação alcance advogados de todas as regiões do país e contribua para a formação de uma advocacia mais comprometida com os direitos humanos. A iniciativa reforça o compromisso da OAB com uma Justiça mais inclusiva e com o combate efetivo ao racismo no âmbito jurídico.
