Revista Raça Brasil

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Governo lança ação nacional por justiça racial

“É preciso mais que discursos. É preciso ação.” Foi com esse espírito que o governo federal lançou, nesta segunda-feira (16), o Programa Mais Igualdade, uma política pública pensada para acolher, proteger e garantir direitos à população negra, quilombola e de comunidades tradicionais no Brasil.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Igualdade Racial, marca um avanço simbólico e prático na luta contra o racismo estrutural. Assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra Anielle Franco, a proposta reconhece o que há muito tempo movimentos negros denunciam: não há justiça social sem justiça racial.

No centro do programa estão as Casas da Igualdade Racial — espaços criados para acolher pessoas negras que enfrentam diariamente o racismo, muitas vezes sozinhas. Nessas casas, elas terão acesso a apoio jurídico, psicológico e social, mas também encontrarão algo ainda mais essencial: pertencimento e cuidado.

Esses espaços também irão pulsar cultura, memória e resistência, valorizando a história afro-brasileira e incentivando a inclusão produtiva, especialmente de mulheres negras e juventudes. “Estamos falando de vidas. De histórias interrompidas pelo racismo, mas que merecem continuar com dignidade”, afirmou Anielle Franco no lançamento.

As Casas da Igualdade vão atuar em cinco frentes principais:

  • Justiça racial, com apoio real a quem sofre crimes de ódio;
  • Inclusão produtiva, com foco em oportunidades para mulheres e jovens negros;
  • Cultura e educação, para fortalecer a identidade afro-brasileira;
  • Convivência comunitária, para restaurar laços rompidos;
  • Pactuação federativa, unindo esforços de diferentes esferas de governo.

O programa será implementado em parceria com estados, municípios e a sociedade civil, com financiamento do próprio Ministério da Igualdade Racial. Além das Casas, a proposta também investe na formação de agentes públicos, na estruturação de políticas de equidade racial e no fortalecimento de ações locais.

Mais que uma política pública, Mais Igualdade é um gesto de reparação histórica. É a tentativa de um país ferido se olhar no espelho e, finalmente, reconhecer as pessoas negras como protagonistas de sua própria história — e não como coadjuvantes da dor.

Porque não se constrói democracia onde há exclusão. E não se constrói futuro sem justiça.

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