Organizações negras de várias partes do país deram um passo histórico: juntas, criaram a Agenda Legislativa 2025, um conjunto de propostas para enfrentar o racismo e tornar o Brasil mais justo para a população negra. A ideia é simples, mas poderosa — garantir que as leis e decisões do Congresso Nacional considerem de verdade as necessidades de quem mais sofre com a desigualdade no nosso país.
A iniciativa foi articulada pelo Instituto de Referência Negra Peregum, com apoio de mais de 30 organizações. Elas propõem mudanças importantes em áreas como educação, segurança, representatividade política, liberdade religiosa, justiça climática, inclusão digital e reparação histórica.
“Essa agenda não é só um conjunto de pedidos. É um plano para melhorar o Brasil com base na igualdade e na dignidade de todos”, explica Vanessa Nascimento, do Instituto Peregum.
O que essa agenda propõe?
Educação que combate o racismo: Querem garantir que as escolas realmente ensinem sobre a história e a cultura afro-brasileira, como manda a Lei 10.639/2003. A proposta está no PL 2614/2024.
Segurança que protege vidas negras: Os movimentos se preocupam com propostas que aumentam o poder das guardas municipais, como a PEC 18/2025, e defendem uma segurança pública voltada à prevenção, à não violência e ao controle da polícia.
Reparação histórica: Uma das ideias mais fortes é a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica (PEC 27/2024), com dinheiro para políticas públicas de inclusão, reconhecendo os séculos de desigualdade causados pela escravidão e pelo racismo.
Mais negros na política: O PLP 112/2021 propõe mais financiamento e apoio a candidaturas negras, para que a política represente melhor o povo brasileiro.
Religião é respeito: O PL 1279/2022, conhecido como Lei Makota Valdina, quer garantir os direitos de comunidades de matriz africana e combater o racismo religioso.
Tecnologia sem preconceito: Eles também alertam sobre o racismo nos algoritmos e cobram que o debate sobre inteligência artificial leve em conta quem está à margem do mundo digital.
“Não estamos pedindo favores. Estamos exigindo que a Constituição seja cumprida com dignidade e justiça para o povo negro”, diz Douglas Belchior, articulador político do projeto.
A Agenda Legislativa do Movimento Negro mostra que há organização, união e propostas reais para mudar o país — e que a democracia só será completa quando incluir de verdade toda a população.
