A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, acaba de lançar o curso gratuito “Marcos Legais Antirracistas para Igualdade Racial”. Disponível na plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G), a formação de 20 horas oferece certificado e aborda temas como legislação antirracista, interseccionalidade e estruturas de poder no Brasil.
Dividido em três módulos, o curso analisa as bases jurídicas para políticas antirracistas, o processo de transição democrática e a construção de marcos legais, além de discutir o sistema de justiça e segurança pública. A iniciativa visa capacitar servidores públicos e cidadãos para identificar e combater práticas discriminatórias, promovendo uma análise crítica sobre raça, gênero e desigualdades estruturais.
“Esta formação representa um importante passo na consolidação de políticas públicas mais inclusivas”, destacou representante do Ministério. O curso integra uma estratégia mais ampla de qualificação profissional para implementação da legislação antirracista, como o Estatuto da Igualdade Racial e as diretrizes de ações afirmativas.
A EV.G, plataforma responsável pela oferta, já emitiu mais de 7,3 milhões de certificados em seus 800 cursos disponíveis. Criada em 2017 para unificar a capacitação a distância no serviço público, a escola virtual oferece programas completos com materiais em diversos formatos, incluindo o método Aprendizágil – baseado em microaulas sobre temas específicos.
As inscrições estão abertas a todos os interessados, com ênfase na formação de gestores públicos. O lançamento ocorre em um momento de ampliação das discussões sobre equidade racial na administração pública, reforçando o compromisso institucional com a agenda antirracista.
