Revista Raça Brasil

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Direitos quilombolas, combate ao racismo e inclusão: os avanços do MIR

Julho foi um mês histórico para a luta pela igualdade racial no Brasil, com o Ministério da Igualdade Racial (MIR) protagonizando uma série de iniciativas transformadoras que reafirmam o compromisso do governo federal com a justiça social e a reparação histórica. Destaque especial merece o lançamento de políticas estruturantes que estão redefinindo o papel do Estado no enfrentamento ao racismo e no fortalecimento das comunidades tradicionais, marcando um novo paradigma nas políticas públicas brasileiras.

A assinatura do Termo de Adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ) com Minas Novas (MG), realizada pela ministra Anielle Franco e pelo Presidente, representa um marco civilizatório na garantia de direitos territoriais. Mais do que um simples acordo, essa iniciativa consolida um modelo inédito de gestão compartilhada com comunidades quilombolas, combinando preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e soberania cultural. A criação do Campus Quilombo Minas Novas e da Escola Nacional Nego Bispo evidencia a dimensão estratégica desse projeto, que vai além da regularização fundiária para construir um legado educacional e civilizatório afrocentrado.

O edital Mãe Beata de Iemanjá, lançado durante o “Diálogos pela Igualdade Racial” no Rio de Janeiro, simboliza a potência das políticas públicas quando construídas em conjunto com os povos tradicionais. Ao destinar recursos para projetos de justiça ambiental liderados por terreiros e comunidades de matriz africana, o MIR não apenas combate o racismo religioso, mas reconhece o papel histórico desses grupos como guardiões do meio ambiente e do conhecimento ancestral. A presença da primeira-dama e da deputada Benedita da Silva no Ilê Omiojuarô reforçou o peso político dessa iniciativa, que estabelece um diálogo direto entre o Estado e as lideranças religiosas negras.

A inédita parceria com o PNUD para financiamento de projetos ciganos representa um avanço civilizatório na inclusão dessa população secularmente invisibilizada. Com investimento de R$ 1,5 milhão, o edital vai além da assistência social ao criar condições concretas para autonomia econômica, demonstrando como políticas públicas bem desenhadas podem romper ciclos históricos de exclusão. Essa ação se soma ao Prêmio de Inclusão no Comércio Exterior – que está transformando o perfil racial das lideranças empresariais brasileiras – e à formação de 170 jovens pelo Portal Jovens no Comércio Exterior, provando que a igualdade racial é um vetor de desenvolvimento nacional.

Os diagnósticos sobre racismo religioso, resultado da série “Encontros Abre Caminhos”, estabelecem um novo patamar no combate à intolerância. Mais do que mapear violações, esses relatórios oferecem ao Estado brasileiro um roteiro detalhado para desmontar estruturas seculares de opressão, posicionando o Brasil na vanguarda das políticas antirracistas globais. A preparação da V Conapir, com suas plenárias temáticas, consolida esse processo ao garantir que as vozes dos quilombolas, indígenas, ciganos e da população negra LGBTQIA+ sejam ouvidas na construção das políticas que lhes dizem respeito.

A expansão do Sinapir para novos municípios completa esse quadro de transformações profundas, mostrando como a igualdade racial está se tornando política de Estado em todas as esferas federativas. Cada uma dessas iniciativas – da PNGTAQ aos editais inovadores – não são ações isoladas, mas partes de um projeto civilizatório que reposiciona o Brasil como nação plural e democrática. Ao investir no protagonismo das comunidades tradicionais, combater o racismo em suas múltiplas expressões e criar oportunidades concretas de ascensão social, o MIR está escrevendo um novo capítulo na história do país, onde a diversidade deixa de ser um desafio para se tornar nosso maior ativo estratégico.

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