O Brasil ocupa a preocupante posição de 5º país que mais mata mulheres no mundo, um dado que expõe a brutalidade da violência de gênero em nosso território. Neste contexto, o Agosto Lilás surge como um mês simbólico de mobilização, prevenção e fortalecimento da rede de proteção, reforçando que a Lei Maria da Penha (que completa 19 anos em 2025) é uma ferramenta vital para salvar vidas. A campanha deste ano, com o mote “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, busca conscientizar a sociedade de que a violência é evitável, mas exige ação coletiva e políticas públicas eficazes.
O Ministério das Mulheres lidera uma série de iniciativas, como a iluminação da Esplanada dos Ministérios em Brasília, a regulamentação do protocolo “Não é Não” (para combater assédio em espaços públicos) e o lançamento do Painel de Dados do Ligue 180, que mapeia denúncias e serviços de atendimento.
Essas ações não são apenas simbólicas: representam um esforço para integrar estados ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e qualificar o acolhimento às vítimas, incluindo a expansão do atendimento via WhatsApp e a capacitação de agentes públicos.
Os números, porém, seguirem alarmantes. O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que, em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio — 63,6% delas negras, 70,5% entre 18 e 44 anos, e 64,3% assassinadas em suas próprias casas. Esses dados evidenciam a intersecção entre racismo e machismo, que coloca mulheres negras em situação de ainda maior vulnerabilidade. A ministra Márcia Lopes destaca: “O feminicídio é evitável, mas depende de políticas sérias e de uma sociedade que não se cale”.
Além da campanha, o governo avança na estruturação de redes permanentes, como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência, que oferecem atendimento integrado em regiões prioritárias. O Sistema UNA, desenvolvido com a Dataprev, já registrou 50 mil atendimentos em seis meses, otimizando a gestão de dados e políticas públicas. Outro avanço é o Decreto nº 11.430/2023, que reserva 8% das contratações públicas federais para mulheres em situação de violência — uma medida crucial para autonomia econômica, já adotada por 17 estados.
A violência, no entanto, não será erradicada apenas com leis. É preciso mudança cultural, como debate o Conexões SICOM, iniciativa da Secom-PR para qualificar a comunicação com perspectiva de gênero. O Ligue 180, por exemplo, tornou-se não só um canal de denúncias, mas de acolhimento humanizado, com fluxos mais ágeis e integrados às redes locais.
O Agosto Lilás é, portanto, um convite à reflexão e à ação. Enquanto o Brasil seguir no ranking global da violência contra as mulheres, iniciativas como essa serão urgentes, mas insuficientes sem a participação de todos. Se a Lei Maria da Penha salvou vidas em 19 anos, agora é hora de garantir que ela chegue a quem mais precisa, especialmente às mulheres negras, pobres e periféricas, as maiores vítimas de um sistema que ainda as invisibiliza.
