Em evento realizado na sede da Fundação Palmares, juristas, gestores públicos e especialistas em cultura reuniram-se para discutir os complexos desafios legais associados à implementação da Política Nacional de Cultura (PNC) e ao papel do Estado na promoção e regulação das atividades culturais no país. O debate centrou-se na necessidade de aprimorar o marco regulatório para garantir que as políticas culturais sejam eficazes, inclusivas e em conformidade com a Constituição.
Os participantes destacaram a importância do Estado como fomentador e regulador da cultura, mas também apontaram a necessidade de se equilibrar a atuação pública com a autonomia dos agentes culturais. Foram discutidos temas como a distribuição de recursos, a descentralização das políticas culturais, o apoio a artistas independentes e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial brasileiro.
Um dos principais eixos da discussão foi a análise dos instrumentos legais existentes e a proposição de ajustes para simplificar processos, aumentar a transparência e ampliar o acesso a editais e financiamentos. Especialistas enfatizaram a urgência de se criar segurança jurídica para projetos culturais, atraindo também investimentos privados por meio de mecanismos como a Lei Rouanet.
A relação entre cultura, desenvolvimento econômico e direitos fundamentais também foi tema de painéis, com palestrantes defendendo que uma política cultural bem estruturada é fundamental para a promoção da identidade nacional, da diversidade e da cidadania.
O evento serviu como um espaço qualificado para a troca de experiências entre o mundo jurídico e a gestão cultural pública, com o objetivo de construir caminhos para superar obstáculos na execução das políticas de cultura. A expectativa é que as conclusões e propostas levantadas no debate contribuam para o aperfeiçoamento de ações e normas no setor.
A Fundação Palmares reafirmou, por meio de sua presidência, o compromisso de trabalhar em conjunto com outras instituições para consolidar uma política de Estado para a cultura brasileira, que seja perene e capaz de atender às demandas de todos os segmentos artísticos e regionais do país.
