A abolição e as mentiras renitentes

Colunista: Ramatis Jacino

Três razões combinadas levaram ao fim da escravidão no Brasil: a luta dos escravizados, a pressão do Império Britânico e a lógica do capitalismo.  A primeira materializou-se nas fugas, assassinatos de senhores e feitores, rebeliões, insurreições e até mesmo a criação da mítica N’Angola Jamga, um verdadeiro país no interior da Colônia. A segunda foi a expansão do capitalismo industrial liderado pela Inglaterra, carente de mercados consumidores, disputando rotas de navegação e que, ao impor uma nova divisão internacional do trabalho, exerce forte pressão pelo fim do tráfico. A terceira foi a lógica capitalista de acumular riquezas comprando a força de trabalho e não o indivíduo, que na condição de escravizado era pouco produtivo e poderia se evadir, adoecer ou morrer, em prejuízo do seu proprietário. 

A legislação foi o principal instrumento para retardar aquela transição que os representantes das oligarquias escravistas já percebiam inexorável e buscavam fazê-la sob seu controle. Era objetivo, ainda, marginalizar econômica e socialmente os ex escravizados, a quem as elites consideravam incapacitados para o trabalho assalariado. Promulgadas em 07/11/1831 e 04/09/1850, nomeadas respectivamente Feijó e Eusébio de Queirós, as primeiras leis que proibiam o tráfico, na verdade promoviam o controle demográfico ao determinarem o reenvio dos cativos ao continente africano. A Lei de Terras, publicada apenas 14 dias depois, expulsou para o ambiente urbano os pobres em geral e os negros em particular que, não fosse por ela, teriam na pequena propriedade rural uma opção de sobrevivência nos pós escravidão. Denominada Rio Branco, a Lei 2040, de 28/09/1871, tornava os filhos de mulheres escravizadas legalmente livres e, ao manter a mãe cativa promoveu a desagregação familiar. Sob número 3.270, a lei Saraiva/Cotegipe, de 28/09/1886, ao “libertar” os trabalhadores com mais de 60 anos apenas eximia o senhor da obrigação de garantir alimentação e moradia a alguém que já havia exaurido todas as suas forças produzindo a riqueza por ele apropriada. O Decreto Imperial 3.353 de 13 de maio de 1888, além de inócuo, pois apenas 5% da população negra ainda era mantida escravizada, não impediu a continuação do trabalho análogo a escravidão e, como as anteriores, não criou nenhuma alternativa de sobrevivência para a população negra.

Essa legislação, assim como a proibição a que negros estudassem, determinada pelos decretos 10.331, de 17 de fevereiro de 1854, 382 de 01 de julho de 1854 e 7.031, de 6 de setembro de 1878, foram de iniciativa da Casa Real, tanto quanto os privilégios concedidos aos imigrantes, no bojo do projeto de branqueamento da Nação e substituição da mão-de-obra negra pela europeia. Legislação essa que somada a iniciativas estaduais e municipais, como o Código de Postura da Cidade de São Paulo de 06/10/1886, que proibia a escravizados o exercício de uma série de ocupações e os expulsava dos espaços mais valorizados da cidade, foram determinantes para a exclusão social dos ex escravizados e seus descendentes.

O sociólogo Florestan Fernandes sustentava que a razão daquela marginalização seria resultado da omissão das classes dominantes e do Estado. As pesquisas produzidas nos últimos 20 ou 30 anos permite aprofundar sua análise e afirmar que a razão pela qual os negros foram marginalizados do mercado de trabalho assalariado foi resultado da ação deliberada das elites e do Estado que a elas servia, resultado das formulações racistas construídas ao longo da escravidão, para justifica-la.