A nova ministra da corte do TSE é a segunda mulher negra a tomar posse do cargo
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- fevereiro 9, 2024
A advogada Vera Lúcia Santana Araújo assumiu o cargo nesta terça-feira (6) junto com o ministro do STJ Villas Bôas Cueva, ambos na condição de substitutos
Primeiro foi a mineira Edilene Lôbo, advogada de Taoibeiras (MG) que em 8 de agosto de 2023 foi pioneira ao tomar posse como primeira mulher preta na história dos tribunais superiores a assumir um cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na noite desta terça-feira (6), foi a vez de Vera Lúcia Santana Araújo, com atuação em causas ligadas aos movimento negro e aos direitos humanos no Distrito Federal, ser empossada pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes como ministra substituta.
Também tomou posse como ministro substituto na vaga destinada ao Superior Tribunal de Justiça o ministro Villas Bôas Cueva. Ele assume a vaga de substituto aberta com a posse de Isabel Gallotti como ministra efetiva do TSE, em novembro do ano passado. Em setembro de 2023, na mesma sessão em que Gallotti foi eleita pelo Pleno do STJ como titular da Corte Eleitoral, Cueva também foi escolhido para compor o TSE.
Por tradição, os magistrados indicados do STJ atuam por um biênio no TSE como substitutos e por mais um biênio enquanto titulares. O objetivo é promover maior rotatividade na representação do STJ na Corte Eleitoral, devido à grande quantidade de ministros por lá – são 33.
Nomeada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro do ano passado, Vera Lúcia assume, por um biênio, uma das vagas destinadas à classe dos juristas, podendo ser reconduzida por igual período. Essa vaga de ministro substituto foi anteriormente ocupada por Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro.
A indicação de ministras e ministros juristas ao TSE cabe à Presidência da República, que escolhe um dos nomes que constam de lista tríplice aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Vera Lúcia, o nome dela constava de lista tríplice integralmente feminina.
Villas Bôas Cueva é ministro do STJ desde 2011, onde assumiu, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vaga destinada a membro da advocacia. Ele faz parte da Segunda Seção e da Terceira Turma, especializadas em Direito Privado. Foi procurador do Estado de São Paulo e da Fazenda Nacional e, ao longo de sua carreira, teve intensa atuação como advogado e conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Quem é Vera Lúcia
Vera Lúcia tem mais de 30 anos de atuação e já trabalhou no Conselho Penitenciário do Distrito Federal e na Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também já exerceu os cargos de diretora da Fundação Cultural Palmares (FCP), de diretora-presidente da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) e de secretária-adjunta de Políticas para a Igualdade Racial do Distrito Federal.
Ela ainda faz parte do Conselho Econômico e Social da Presidência da República e integra a Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
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