Bolsonaro concede indulto de Natal
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- dezembro 23, 2022
O atual presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede indulto de Natal a presos. A medida garante o perdão da pena a agentes de segurança pública, policiais e militares das Forças Armadas.
Segue a lista:
1-Agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção de cometer o delito), desde que tenham cumprido ao menos um sexto da pena;
2-Policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época (é a primeira vez que o indulto é concedido desta forma);
3-Militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Vale ressaltar que antes de assumir o cargo, Bolsonaro afirmou, em novembro de 2018, que não concederia indulto a nenhum apenado e que seu compromisso seria “pegar pesado” no combate à violência e à criminalidade.
Não foi a primeira que o indulto foi concedido. Em abril deste ano, Bolsonaro concedeu perdão da pena ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do STF e a instituições, Silveira também foi condenado à perda de mandato, direitos políticos e multa de cerca de R$ 200 mil.
Sabemos que as prisões brasileiras tem cor, devido o encarceramento em massa da população preta, e que esses benefícios não chegam até essa população. Será se Rafael Braga, o rapaz que foi preso portando pinho sol e condenado a 11 anos de prisão, ganharia indulto natalino?
FONTE: G1
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