Câmara derruba feriado da Consciência Negra em Americana

Por 10 votos a 8, a Câmara de Americana aprovou na ultima quinta-feira (9/11) o projeto que altera a lei que institui o feriado do Dia da Consciência Negra no município, determinando que a comemoração não ocorra no dia 20 de novembro e sim no terceiro domingo do mês. A votação foi em segunda discussão, portanto, a lei está aprovada.

O resultado atende ao que pedia comerciantes e empresários da cidade, que temiam prejuízo com um terceiro feriado no mês de novembro.

Na prática, o feriado nunca chegou a ocorrer em Americana. Aprovada em março do ano passado, a Lei não teve efeito prático naquele ano pois, em 2016, o dia 20 de novembro caiu em um domingo. Às vésperas de acontecer efetivamente, o prefeito Omar Najar enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 159/2017, em regime de urgência, alterando o artigo que definia a data do feriado.

Exposição de motivos

A alegação do Poder Executivo é que este tipo de feriado não compete ao município. Nos termos da Lei Federal nº 9093/1995, que disciplina a instituição de feriados no Brasil, “só permite entender que podemos ter feriados civis ou religiosos”. Dessa forma, a instituição do feriado municipal do Dia da Consciência Negra “configura inafastável e flagrante violação da Lei Federal”, diz trecho do PL 159/2017.