Caso completa 4 anos sem conclusão e mãe de Miguel relata: “uma tortura grande”

Um dos casos de maior repercussão no país na última década, a morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva completa quatro anos neste domingo (2). O garoto tinha apenas 5 anos quando caiu do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, um dos imóveis de luxo do conjunto conhecido como “Torres Gêmeas”, no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife.

Miguel morreu no dia 2 de junho de 2020, uma terça-feira (saiba mais abaixo). Na época, Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real, ex-patroa da mãe de Miguel que deixou o menino sozinho no elevador e apertou o botão da cobertura do prédio, foi presa em flagrante por homicídio culposo e solta logo em seguida, após pagar uma fiança de R$ 20 mil.

Quatro anos depois, Sari, que é esposa de Sérgio Hacker (PSB), ex-prefeito de Tamandaré, município do Litoral Sul do estado, segue em liberdade. Atualmente, quatro processos relacionados ao caso tramitam na Justiça, um na esfera criminal, outro trabalhista, um cível e uma ação civil pública.

Processo criminal

• No processo criminal, Sari Corte Real foi condenada, em primeira instância, a 8 anos e 6 meses de prisão, em regime fechado, por abandono de incapaz com resultado morte;
• A defesa da ex-primeira dama de Tamandaré recorreu da sentença, publicada em 31 de maio de 2022, quase dois anos depois da morte do menino;
• Em novembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou os recursos apresentados e reduziu a pena para 7 anos de detenção;
• Ambas as partes recorreram, com os advogados da família da vítima pedindo aumento da pena e a defesa da acusada solicitando a redução;
• Os recursos ainda serão julgados pelo TJPE;
• Após o julgamento desses recursos, se ao menos uma das partes não concordar com a decisão, pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Processo trabalhista

• Além da esfera criminal, Mirtes Renata Santana e Maria Marta, mãe e avó de Miguel — que trabalhavam como empregadas domésticas na casa de Sari e Sérgio Hacker —, entraram com uma ação trabalhista contra os ex-patrões por danos morais;
• No processo, o casal é julgado por convocar as então funcionárias para trabalhar durante o período mais restritivo da pandemia de Covid-19 e por pagar os salários delas com dinheiro da prefeitura de Tamandaré;
• A primeira decisão saiu no dia 28 de setembro de 2023, condenando Sari Corte Real e Sérgio Hacker a pagar R$ 2 milhões de indenização para as ex-funcionárias;
• A defesa do casal recorreu e, na Segunda Instância, a Justiça reduziu à metade o valor da multa, alegando que a indenização aplicada anteriormente tinha se mostrado “excessiva”;
• A advogada de Mirtes e Marta disse que, apesar da redução do valor, estava satisfeita com a sentença;
• Após a condenação em Segunda Instância, a defesa de Sari e Sérgio Hacker entrou com um pedido de embargo de declaração — quando uma das partes pede esclarecimentos sobre uma determinação judicial — e pode recorrer;
• O novo recurso ainda deve ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) antes de seguir para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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