Como funcionam as câmeras corporais da Polícia Militar de SP 

Uma das principais características das câmeras operacionais portáteis é que os policiais não escolhem se querem gravar ou o que vão gravar: o registro ocorre de forma ininterrupta. 

As câmeras são fixadas junto ao peitodos agentes e permitem um ângulo de captação de imagens privilegiado e na altura adequada;

Nessa posição, é possível registrar os “eventos de interesse, como a tomada da maior parte do corpo das pessoas com as quais os policiais interagem, além da captação de regiões de interesse da ação policial, sobretudo suas mãos“;

A fixação é forte o suficiente para impedir que a câmera caia dos uniformes em situações mais críticas, como pular muro e se deitar no chão.

Gravação ininterrupta

Segundo o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras da Polícia Militar de São Paulo gravam de forma ininterrupta imagens e sons captados. 

Os dados (imagens e sons) obtidos sem o acionamento da gravação são chamados pela polícia de vídeos de rotina;

Já os obtidos pelo acionamento proposital do policial são chamados de vídeos intencionais;

Para reduzir custos, a resolução das imagens dos vídeos de rotina é menor que a dos intencionais – e não armazenam o som ambiente;

Os vídeos de rotina ficam arquivados por 90 dias;

Já os intencionais ficam guardados por 1 ano;

Os policiais em serviço só podem retirar as COP em raros momentos(para ir ao banheiro e para fazer refeições, por exemplo). 

Câmeras portáteis em números

Batalhões que incorporaram o uso das COP tiveram redução de 76,2% na letalidade dos policiais militares em serviço entre 2019 e 2022, enquanto nos demais batalhões a queda foi de 33,3%;

O número de adolescentes mortos em intervenções de policiais militares em serviço caiu 66,7%, passando de 102 vítimas em 2019 para 34 em 2022;

A vitimização dos policiais no horário de trabalho também apresentou redução, registrando os menores números da história nos últimos dois anos;

“Os dados indicam que as COP constituem um importante mecanismo de controle do uso da força letal e de proteção ao policial, mas também que a tecnologia configura um instrumento adicional que não deve ser visto como [solução] para os desafios relativos ao uso da força policial”, afirmaram os pesquisadores do FBSP.

Menor nº de mortes por PMs em serviço na história

A diferença nos números pré-COP e pós-COP é nítida, sobretudo na mortalidade de adolescente e jovens no estado de São Paulo: 

Em 2017, foram 171 mortes provocadas por intervenções de policiais militares (MDIP) em serviço de jovens entre 15 e 19 anos;

Em 2021, ano seguinte à implementação das câmeras, foram 42 mortes (-75%);

Já em 2022, foram registradas 34 mortes, o menor número da série histórica (- 80,1%) compilada pelo Ministério Público de São Paulo no relatório Letalidade Policial em Foco;

Apesar da redução, entre 2020 e 2022, 171 jovens foram mortos pela PM;

“Estamos falando de uma interação muito violenta com adolescentes, que são estigmatizados como um grupo suspeito por definição, especialmente se pretos, pobres e periféricos”, disse ao g1 Samira Bueno, diretora do Fórum. 

“Reduzir a letalidade provocada pela PM é oferecer perspectiva de vida para esse público, que vive sob a expectativa de ser vítima da violência policial”, apontou.

Vítimas de MDIP da PMESP em serviço por faixa etária (2017 a 2022)

Os pesquisadores destacam que, embora a letalidade provocada por policiais militares passe a cair a partir de 2018 entre crianças e adolescentes, a queda se acentua a partir de 2020, ano de implementação das câmeras operacionais portáteis (COP). 

Alta taxa de adolescentes mortos

Em 2017, mais de um terço (34,7%) das mortes provocadas por intervenções de policiais militares tiveram como vítimas jovens de 15 a 19 anos, número inferior apenas à faixa de 20 a 29 anos, com 208 mortes (42,2%). 

“O estado de São Paulo tem uma especificidade que é a alta letalidade provocada por policiais entre adolescentes. Enquanto a média nacional de adolescentes mortos em intervenções policiais é de 12%, em SP chegou a 35% em 2017, antes da implantação do programa”, explicou Samira

Em 2021, a proporção de jovens de 15 a 19 anos mortos (42) por PMs caiu para 14,3% do total (292);

Em 2022, o número total de vítimas foi o menor da série histórica (206), e a proporção de adolescentes mortos ficou abaixo da metade (16,5%) do que foi registrado em 2017.

“Com a implementação das câmeras corporais e outras medidas de controle, os adolescentes deixaram de ser o principal grupo vitimado pela PM”, destacou a diretora do FBSP.

Batalhões com e sem câmeras

De acordo com a pesquisa, “ainda que haja uma diminuição geral das mortes provocadas por intervenções da PM no estado, ao comparar os batalhões que fazem parte do Programa Olho Vivo com os demais, é possível observar uma tendência de redução da letalidade mais acentuada entre as unidades que aderiram ao uso das COP”.

Menos negros mortos
(mas ainda os que mais morrem)

O estudo também aborda o perfil racial das vítimas da violência policial em serviço: 

Entre 2017 e 2022, 62,7% eram negros (pretos e pardos), 34,7% eram brancos, 0,1% amarelos, e, em 2,5%, cor da vítima não foi preenchida no boletim de ocorrência;

Entre 2019 e 2022, houve quedas expressivas nas taxas de letalidade: redução de 64,3% entre negros e de 66,2% entre brancos;

Entre 2017 e 2022, a queda da taxa de mortalidade entre negros (- 63,5%) foi maior que a entre brancos (- 58,3%).

No entanto, a pesquisa ressalta que, mesmo que a redução nas mortes acontecido de modo proporcional entre brancos e negros, a taxa de letalidade pela polícia segue sendo três vezes maior entre negros do que entre brancos.

Menos policiais mortos

O estudo apontou que a implementação das câmeras nos uniformes também reduziu o número de mortes de policiais em horário de serviço e fora. Em 2020, por exemplo, 18 PMs foram vítimas de homicídio enquanto trabalhavam; em 2021, foram quatro (- 77%); já em 2022, seis mortes (- 66%). 

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