Comunicar para defender direitos: um objetivo de vida
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- março 3, 2022
Faz 20 anos que atuo com comunicação para o enfrentamento ao racismo e formas correlatas de discriminação. Sempre entendi a comunicação como uma ferramenta relevante para a promoção de diálogos construtivos rumo à justiça social, racial e de gênero.
Tive a sorte de começar a atuar nesse campo quando o Brasil se tornou protagonista da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em 2001, em Durban, na África do Sul.
Naquele momento, eu já trabalhava com a imprensa negra e tive a oportunidade de dialogar com pessoas que lideravam aquele processo, com destaque para as mulheres negras brasileiras que exerceram um papel fundamental para que o mundo pudesse conhecer e entender um pouco da complexidade do racismo no Brasil, enquanto elemento estruturante das desigualdades.
As discussões ali realizadas e as proposições pactuadas e reunidas em um plano de ação impulsionaram processos de desenho e execução de políticas públicas já em curso no país e abriram espaço para novas conversas, desembocando em uma espiral ascendente de instrumentos e documentos sobre ações afirmativas, o próprio Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas, entre outros.
Todos esses instrumentos tornam a comunicação e seus processos essenciais para o alcance de seus objetivos: eliminar o racismo e promover a equidade.
Cabe destacar que todos eles vêm na esteira das reivindicações do movimento social negro, no Brasil e em outros lugares do mundo, e foram construídos sob uma perspectiva de direitos humanos, que compreende a comunicação como um direito (Artigo 19, da Declaração Universal dos Direitos Humanos), também expresso na Constituição (1988).
Esse preâmbulo serve para informar que combate ao racismo e formas correlatas de discriminação e promoção da equidade podem encontrar assento na comunicação e que, há mais de 20 anos, a Conferência de Durban nos ensina sobre isso. Portanto, não se trata de uma discussão nova, mas que infelizmente é sistematicamente atacada e diminuída para que não alcance seu propósito.
É importante resgatar esse ponto porque, sob a “marca” da diversidade, por vezes, esses marcos históricos não são considerados. As instituições parecem que se esforçam para lançar o tema como algo novo, inconsistente e passível de questionamentos de toda ordem. Não é!
O Plano de Ação da Conferência de Durban insta os países a desenvolver medidas eficazes para o combate ao racismo, à xenofobia, a intolerâncias correlatas. A comunicação, enquanto ciência, e seus processos são convocados a todo o momento para essa tarefa.
No capítulo III, que versa sobre as “medidas de prevenção, educação e proteção visando à erradicação do racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerâncias correta nos âmbitos nacional, regional e internacional”, há um trecho dedicado “a informação, comunicação e a mídia, incluindo novas tecnologias”.
As recomendações são nítidas e reconhecem “[…] a necessidade de se promover o uso de novas tecnologias de informação e comunicação, incluindo a Internet, para contribuir na luta contra o racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata; as novas tecnologias podem auxiliar na promoção da tolerância e do respeito à dignidade humana, aos princípios da igualdade e da não-discriminação”.
Isso significa que os países signatários da Conferência, inclusive o Brasil, e todas as pessoas que atuam no campo da comunicação e são defensoras dos direitos humanos podem ter em mãos um instrumento robusto do que fazer e como.
Em outras palavras, o Plano de Ação de Durban, assim como a nossa Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial são instrumentos que permitem e dão diretrizes para que a prática da comunicação, em todos os espaços, possa servir aos direitos humanos. Porque, enquanto houver racismo e discriminação, eles não serão plenamente exercidos. E, por isso, defendê-los é meu objetivo de vida.
Artigo publicado originalmente na página da Agência Fato Relevante no LinkedIn em 03/03/22.
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