Advogados discutem como definir requisitos objetivos para identificar candidatos negros e garantir justiça no uso das cotas raciais
Cotas ainda geram polêmica, especialmente quando o tema envolve critérios de identificação racial em processos seletivos e eleições internas. No próximo dia 12 de maio, uma audiência pública em Brasília vai discutir como estabelecer regras nítidas e objetivas para definir quem tem direito a concorrer por cotas raciais em cargos de direção e conselho na OAB.
No caso da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), desde 2021, 30% desses cargos são reservados para advogados negros. A cada três anos, durante as eleições internas, uma comissão de heteroidentificação analisa se o candidato autodeclarado negro apresenta características fenotípicas — cor da pele, cabelo, feições — socialmente reconhecidas como pertencentes à população negra no Brasil. O objetivo é evitar fraudes, já que a auto-declaração isolada mostrou-se insuficiente em outros contextos.
O debate busca aprimorar os critérios adotados, garantindo segurança jurídica e respeito ao propósito das cotas. Especialistas e representantes do movimento negro defendem que essas comissões sigam diretrizes transparentes e sejam formadas por pessoas capacitadas para assegurar avaliações justas.
A política de cotas no Brasil teve início em 2001, quando a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) criou o primeiro sistema de reserva de vagas para estudantes negros. O modelo se espalhou pelo país e ganhou força com a Lei de Cotas, sancionada em 2012, que obrigou universidades e institutos federais a reservar vagas para estudantes negros, pardos, indígenas e de baixa renda. Essas ações afirmativas buscam corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso a espaços antes majoritariamente ocupados por brancos.
A audiência pública será uma oportunidade para que especialistas, advogados e representantes da sociedade civil debatam soluções que fortaleçam as políticas afirmativas e garantam que elas cumpram seu papel transformador.
