Cotas raciais: Não é sobre ser negro ou não e sim ser justo ou não!
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- março 21, 2024
Colunista: Zulu Araújo
Nas últimas semanas, grandes veículos de comunicação nacional, tem publicado em suas primeiras páginas, incidentes com pessoas pardas, recusadas em processos de seleção de cotas raciais, por comissões de heteroidentificação das universidades públicas brasileiras. A cada dia surge um caso mais inusitado que outro.
Para que entendamos melhor o assunto, algumas explicações são necessárias para que saibamos o que é uma Comissão de heteroidentificação. E porque elas surgiram.
Por conta das inúmeras denúncias de fraudes que estavam ocorrendo durante a seleção de estudantes cotistas para o ensino superior, fraudes estas praticadas por pessoas brancas, com o intuito de beneficiar-se do sistema de cotas, o Conselho Nacional de Justiça, decidiu recomendar, por meio da Resolução de número 541/2023 a instituição das Comissões de heteroidentificação, viso que as fraudes não só prejudicavam a comunidade negra, como desmoralizavam o sistema.
Segundo o professor Rodrigo Ednilson de Jesus, que pesquisa sobre bancas de heteroidentificação e é presidente da Comissão de Ações Afirmativas da UFMG: “As comissões de heteroidentificação fazem leitura social, não é uma análise biológica nem genética. A avaliação é se a pessoa é lida como negra e tratada na sociedade de forma desigual por isso.”
Para a desembargadora Cibele Benevides do TRF5: “As comissões de heteroidentificação são muito importantes para evitar a ocorrência de fraudes na política pública de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas.Elas são o método isonômico de confirmar a auto declaração dos candidatos e evitar a existência de fraudes”.
Portanto, do ponto de visto legal, não há o que se questionar. A pergunta que não quer calar é; por que tanto estranhamento com a comissão de hetroidentificação?
Afinal, todo e qualquer programa social do governo, possui mecanismos de controle contra a fraude e um desses mecanismos, sãos as comissões de seleção. Isso existe, por exemplo, no Bolsa Família, no Bolsa Escola, no Bolsa Atleta, etc., Por que então, não deveria existir no sistema de cotas raciais?
Outra pergunta interessante a ser respondida, por que os inimigos das cotas raciais chamam as comissões de heteroidentificação de tribunais raciais?
A razão é simples: querem acabar com as cotas raciais. Independente do seu sucesso, de ter beneficiado mais de 1 milhão de jovens negros/as e de ter democratizado o acesso ao ensino superior. Eles querem acabar com as cotas, do mesmo modo que querem acabar com os direitos humanos, com os direitos dos homossexuais e os direitos das mulheres, como a licença maternidade.
Aliás, nunca se conformaram com a implantação de nenhum programa que beneficie a população preta e pobre do nosso país, muito menos o programa de ações afirmativas que visa combater o racismo de fato, sem os discursos retóricos e demagógicos de sempre. Importante lembrar que esse programa, além de ser uma decisão da III Conferência Mundial contra o Racismo, é fruto de uma longa luta do movimento negro brasileiro e seus aliados.
É bem verdade que alguns membros dessas comissões de heteroidentificação precisam colocar os pés no chão e deixar de dar munição para os racistas. Pardo, independente da tonalidade que tenha, também é negro, pela definição do IBGE e consequentemente beneficiário das cotas raciais.
Os “racialistas”, precisam entender de uma vez por todas que não podem fazer desses espaços, locais de exercício do purismo ideológico ou radicalismo racialista. Afinal, o percentual daqueles que tem conseguido fraudar o sistema de cotas, não chega a 1%, segundo levantamento feito pela Globonews, ou seja é insignificante.
O que nos interessa mesmo e devemos lutar para que seja preservado, é o sistema de cotas raciais, até que o racismo seja banido definitivamente do ensino superior brasileiro e não dar espaço para que as cotas sejam postas em risco, como desejam os conservadores racistas.
Toca a zabumba que a terra é nossa!
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