Após mais de quatro anos tramitando no Congresso Nacional, por conta da forte oposição dos parlamentares conservadores (deputados e senadores), o Projeto de Lei 1958/2021, de autoria do Senador Paulo Paim, foi sancionado pelo Presidente Lula.
Uma vitória importante, não só para o movimento negro brasileiro, como também para os indígenas e quilombolas, que a partir de agora terão direito a 30% das vagas nos concursos públicos federais.
Nada mais justo diante da exclusão histórica que negros, indígenas e quilombolas tem sofrido no Brasil, por conta do racismo institucional que os impedem de acessar democraticamente o serviço público.
Não pensem que foi fácil essa vitória. A proposta foi ferozmente combatida tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, pelos parlamentares que representam o que existe de mais atrasado e conservador no país. A exemplo do senador Rogério Marinho, líder da oposição que alegava:
“Se nós, como Estado brasileiro, precisamos implementar uma política de reparação e de equiparação, façamo-lo pelo critério social” – Senador Rogerio Marinho, líder da oposição.
Ou seja, aquela velha cantilena de que no Brasil não existe racismo e que por aqui o problema é meramente social.
Esse discurso esconde duas maldades: a primeira é que ignora os quase 400 anos de escravidão a que foi submetida a população negra e a segunda é que exime o Estado de qualquer responsabilidade pelo ocorrido. Como se a escravidão não tivesse deixado sequelas graves na sociedade brasileira e que o estado não fosse um dos seus grandes fomentadores e responsáveis.
E mais grave ainda, é que, mesmo no campo social, em particular no Nordeste brasileiro, a manutenção da miséria, da discriminação e da exclusão continuam sendo exercidos a ferro e fogo, vitimando milhões de brasileiros e ainda os acusando de “incapazes e preguiçosos”, por conta das condições em que vivem.
Por isso mesmo devemos celebrar, não só a iniciativa do Senador Paulo Paim, como também a coragem do Presidente Lula em sancionar essa conquista.
Coragem do Presidente Lula, por estar na contramão dessa onda conservadora que se alastra mundo afora, a partir dos EUA, contra todas as conquistas civilizatórias que tivemos nos últimos anos.
Não nos esqueçamos da verdadeira caça aos negros/as (com estímulo a violência racial), migrantes (em particular os latinos) e a todos aqueles que defendem os direitos das mulheres, LGBTQI, ou a qualquer coisa que se aproxime dos direitos humanos.
Há uma verdadeira ode à barbárie, inclusive no Brasil, onde inúmeros grupos tem celebrado as armas no lugar dos livros, a mentira em lugar da verdade e o golpe militar em lugar da democracia.
Portanto, essa vitória também nos sinaliza do quão importante é termos governantes e parlamentares comprometidos com a democracia, com a pauta racial e a com criação de condições para a melhoria das condições de vida do nosso povo.
Não adianta nada falar que é contra o racismo, que todos os brasileiros/as são iguais, (retórica mais do que manjada) e não adotar nenhuma medida para alterar a vergonhosa desigualdade racial que existe em nosso país.
Por fim, outra mensagem que essa vitória nos indica é que sem mobilização, organização e articulação política dificilmente teremos avanços nas pautas raciais no Brasil. Até porque, essa luta não apenas daqueles/as que possuem a pele preta, mas de todos aqueles que defendem uma sociedade justa e livre do racismo e das discriminações raciais.
Toca a zabumba que a terra é nossa!
