Estudo reúne 35 artigos e mostra como as cotas transformaram o perfil racial, social e pedagógico das universidades públicas nas últimas duas décadas.
País com 112,7 milhões de pessoas pretas e pardas, os negros, que são 55,2% da população, e de 0,8% de indígenas, mais 1,6 milhão, o Brasil custou a ver reconhecida, entre os rostos dos estudantes universitários, a sua diversidade etnorracial. Mas nos últimos 20 anos, as ações afirmativas mudaram o perfil da universidade brasileira para corrigir uma limitação e transformar positivamente os espaços responsáveis pelo conhecimento e pela formação de novas gerações, na avaliação dos sociólogos Luiz Augusto Campos e Márcia Lima.
Campos e Márcia são os organizadores do livro “Impacto das Cotas: duas décadas de ação afirmativa no ensino superior brasileiro“, que faz um balanço detalhado da política e aponta desafios, como a permanência dos estudantes nas instituições.
Na obra, eles reuniram 35 artigos que revisam a política desde os primórdios, quando o então deputado Abdias Nascimento, em 1987, ao voltar do exílio nos Estados Unidos, apresenta um projeto de lei para aplicar ação afirmativa na educação.
De lá para cá, o país viu um setor dominado por jovens brancos, de classes média e alta, até o final dos anos 1990, incluir uma maioria de estudantes pretos, pardos e indígenas, que chegaram a 52,4% dos matriculados nas universidades públicas, em 2021, frente aos 31,5% em 2001. No mesmo período, a presença de alunos das classes D e E saltou de 20% para 52%, evidenciando a dimensão econômica da mudança.
Esses avanços são esmiuçados no livro. Os pesquisadores mostram que a política de cotas transformou um dos espaços mais elitizados da sociedade brasileira, a universidade, democratizando seu acesso e redefinindo sua função social.
No prefácio da obra, Nilma Lino Gomes, professora e primeira mulher negra a comandar uma universidade brasileira, lembrou que a política confrontou o Congresso Nacional e setores conservadores da sociedade, até a aprovação da Lei 12.711, em 2012, com respaldo do Supremo Tribunal Federal.
A partir de então, observou Lino, “elas não apenas ampliaram o acesso à universidade, como provocaram mudanças nas práticas pedagógicas e curriculares, desestabilizando estruturas excludentes no sistema educacional”, afirmou a educadora.
“Após a adoção das ações afirmativas, em especial na modalidade cotas, as instituições federais de educação superior passaram a se posicionar mais firmemente diante das desigualdades – não apenas em discursos, mas em práticas concretas na gestão acadêmica, nos currículos, nas políticas de permanência, na criação de Pró-reitorias de Ações Afirmativas, nos critérios de distribuição de recursos, nas normas disciplinares, na pesquisa, na extensão, na internacionalização, no combate a violações de direitos, no enfrentamento do racismo, da LGBTfobia e do machismo”, disse.
A Lei 12.711, de 2012, conhecida como Lei de Cotas, estabeleceu a destinação de metade das vagas das instituições de ensino federal a alunos da rede pública, a partir do perfil etnorracial e socioeconômico. A lei foi atualizada em 2023, reforçando a prioridade dos cotistas para receber auxílios fundamentais para a permanência nas universidades, como bolsas e moradia, que podem ajuda-los a se manter.
O livro resgata ainda, de forma transversal, o papel da sociedade civil na adoção da medida. Além de citar Abdias, ativista dos direitos humanos, lembra a Marcha Zumbi dos Palmares, na década de 1990, e a Conferência Mundial das Nações Unidas (ONU) contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Intolerância, na África do Sul, em 2001. Pela ótica das universidades privadas, cita o papel de impacto do Programa Universidade para Todos (Prouni), em 2005, que concedeu bolsas de graduação em troca de benefícios fiscais e contribuiu para a mudança no perfil do estudante.
Mitos que marcaram o início da política, como o alegado baixo desempenho dos cotistas, que rebaixaria o nível das universidades, também são retomados e refutados. Os textos mostram que, embora cotistas possam ingressar com notas ligeiramente menores no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o desempenho deles é igual ao dos demais alunos. A performance foi medida por notas semestrais. “Diferentes medidas mostram que cotistas e não cotistas tendem a ter desempenho universitário muito similar, bem como taxas próximas de evasão.”, afirmam Luiz Augusto e Márcia Lima.
A pesquisa também faz um mapeamento detalhado da adoção das cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que foi pioneira, na Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A obra é fruto da colaboração entre oito centros de pesquisa espalhados pelo país, sob a coordenação do Afro Cebrap e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa), vinculado à Uerj — a primeira a adotar sistema de cotas para ingresso de estudantes.
Fonte: Isabela Vieira – Repórter da Agência Brasil. Crédito da Foto: Marcelo Casal Junior/Agência Brasil
