Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta-feira (16), especialistas e parlamentares destacaram que a criminalização da cultura negra no Brasil é um fenômeno histórico e estrutural, refletido nas políticas de segurança pública, no sistema de justiça e na repressão às periferias. O debate reforçou a necessidade de combater a estigmatização de expressões culturais negras, como o funk, o rap e o samba.
Thiago Santana, secretário de Políticas Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, afirmou que há uma tentativa sistemática de apagamento da cultura negra e denunciou a criminalização seletiva de corpos pretos. “Não aceitamos a criminalização antecipada e discriminatória, que trata negros e brancos de forma diferente”, declarou. Como exemplo, citou a prisão do MC Poze do Rodo, em maio, acusado de se apresentar em áreas controladas por facções — caso que, para ele, ilustra a associação injusta entre arte negra e criminalidade.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) comparou a perseguição atual ao funk com a repressão histórica ao samba, lembrando que essas manifestações culturais expressam realidades marginalizadas. “O hip hop, o rap e o funk precisam ser valorizados e financiados, não criminalizados”, defendeu. Ela propôs um levantamento de projetos de lei que visam restringir essas expressões, além de maior diálogo com o Ministério da Cultura para garantir políticas de apoio.
O debate também destacou que a criminalização da cultura negra não é um problema recente, mas uma herança do racismo estrutural, que continua a justificar violência e exclusão. Participantes defenderam que o Estado deve reconhecer e fomentar essas expressões artísticas, em vez de reprimi-las, garantindo que as periferias tenham acesso a políticas culturais e de direitos humanos.
A audiência reforçou a urgência de políticas públicas antirracistas que combatam a discriminação e promovam a equidade, assegurando que a cultura negra — historicamente resistente — não seja mais alvo de perseguição, mas sim de valorização e liberdade.
