Decrin: uma vitória histórica para o combate ao racismo e à intolerância religiosa na Bahia

No dia 21 de janeiro de 2025, data emblemática marcada pelo Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, o Governo da Bahia deu mais um passo importante na luta contra o racismo e a intolerância religiosa, com a inauguração da Delegacia Especializada em Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa – Decrin. 

A unidade, que é mais uma ferramenta essencial do Estado ao combate a esses tipos de crimes, é também uma conquista histórica do movimento negro, que vem batalhando por um espaço que ofereça acolhimento às vítimas de racismo – crime inafiançável e imprescritível desde 1989, com a criação da Lei 7.716/89, conhecida com a Lei CAÓ -, e de intolerância religiosa e da efetiva responsabilização dos criminosos.

No cenário atual, em que ainda há fortes manifestações de intolerância religiosa, sobretudo contra as religiões de matriz africana, além do racismo, que permeiam os mais diversos âmbitos da sociedade, a criação de um órgão especializado torna-se imprescindível para o enfrentamento de tais práticas. A Decrin surge, portanto, como uma resposta a essas demandas, trazendo um novo formato de atuação da Polícia Civil, com equipes especializadas e capacitadas para lidar com as complexidades desses crimes.

A Decrin se insere num conjunto de ações mais amplas promovidas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais – Sepromi, como o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela, que é um equipamento de denúncia e acolhimento às vítimas desses crimes; as campanhas educacionais; e o apoio e fomento ao empreendedorismo negro, com a criação do CrediAfro, uma linha especial para o segmento, e a realização de feiras do empreendedorismo negro, afinal, o empoderamento social e econômico é também um instrumento forte no combate à essas mazelas.

Importante destacar que o lançamento da Decrin é início de um novo ciclo na luta pela igualdade racial e defesa da liberdade religiosa, representa um avanço, mas também um desafio. A sociedade baiana precisa se unir, de maneira ainda mais sólida no enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência. 

A Decrin é um pilar importante para que as denúncias sejam apuradas e que os criminosos sejam punidos pelas leis vigentes em nossa legislação, mas a verdadeira transformação só ocorrerá quando, coletivamente, todos nós tivermos plena consciência de que o racismo e a intolerância religiosa são problemas de todos.