Home Capa Deputado Orlando Silva do PCdoB aciona CNJ contra decisão de juiz federal...

Deputado Orlando Silva do PCdoB aciona CNJ contra decisão de juiz federal do DF que autoriza ‘cura gay’

Orlando Silva (PCdoB-SP) pede que Conselho Nacional de Justiça ‘tome providências’, e diz que decisão contraria cidadania. Liminar é da última sexta; Conselho Federal de Psicologia estuda recurso.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (19), para que o órgão “tome providências” em relação ao juiz federal que liberou psicólogos para oferecer supostos tratamentos contra a homossexualidade – conhecidos popularmente como “cura gay”. Segundo o parlamentar, a decisão da última sexta-feira (15) atenta contra a cidadania.

“[…] a decisão do magistrado, além de afrontar os princípios constitucionais aludidos, vai contra a promoção da cidadania, o desenvolvimento e a inclusão social, objetivos perseguidos por este Conselho Nacional de Justiça”, diz a representação.

No texto, Orlando Silva diz ainda que a decisão judicial “enfraquece toda e qualquer ação que contribua para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão”.

Na representação, o parlamentar não define que tipo de punição poderia ser aplicada ao juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal, e pede que o CNJ determine “as medidas necessárias” para restaurar os princípios da Constituição. Não há prazo para que o conselho avalie o pedido.

Trecho de ata de audiência em que juiz liberou tratamento da homossexualidade como doença (Foto: Reprodução/Justiça Federal do DF)

O que diz a decisão?

A decisão liminar (provisória) derruba uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia, que proibia qualquer tipo de conduta dos psicólogos na tentativa de “curar” a homossexualidade. Essa resolução se baseia no entendimento da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, desde 1990, não entende as questões de orientação sexual como doenças.

A decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de uma ação popular, assinada por psicólogos defensores das “terapias de reversão sexual”. Sob alegação de garantir a plena liberdade científica, o magistrado disse entender que não se pode “proibir o aprofundamento dos estudos científicos relacionado à (re) orientação sexual”.

Na decisão, Carvalho diz que a resolução continua a valer, mas não pode ser interpretada “de modo a impedir os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”. Na prática, essa liminar abre espaço para que os psicólogos tentem “curar” gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis.

Comentários

Comentários