Nova lei, proposta pela deputada Ediane Maria, reforça a luta por direitos e combate à escravização moderna da categoria, majoritariamente formada por mulheres negras.
Pela primeira vez, o Estado de São Paulo terá oficialmente o Dia Estadual da Trabalhadora Doméstica e de Cuidados, celebrado em 27 de abril. A data foi instituída pela Lei nº 17.948/24, de autoria da deputada estadual Ediane Maria (PSOL), sancionada neste mês. A iniciativa visa dar visibilidade à categoria, reforçar a luta por direitos e mobilizar a sociedade para a valorização do trabalho doméstico.
Segundo Ediane Maria, a criação da lei atendeu a uma demanda histórica da própria categoria, formada majoritariamente por mulheres negras. “Em 2025, vamos celebrar esse dia oficialmente, como um marco simbólico e histórico. A lei prevê que o poder público promova atividades em parceria com sindicatos, instituições e órgãos públicos para conscientizar e informar a categoria sobre seus direitos”, explicou a deputada, que também tem trajetória pessoal como trabalhadora doméstica por 20 anos.
Além do caráter simbólico, a parlamentar ressalta a importância da lei como instrumento de fiscalização. “Agora, estando no calendário oficial do estado, é nossa responsabilidade garantir que a lei seja cumprida e que mais trabalhadoras tenham sua carteira assinada”, afirmou.
A parlamentar ainda destacou que deseja mudanças. “Queremos mudanças estruturais que garantam direitos, formalização do trabalho e o fim das violações que ainda marcam a vida de tantas trabalhadoras”.
Trabalho doméstico e a luta contra a escravização moderna
A iniciativa surge em um cenário alarmante: o trabalho doméstico ocupa o terceiro lugar no ranking de fiscalizações de combate ao trabalho análogo à escravidão do Ministério Público do Trabalho. Grande parte das vítimas são mulheres negras, muitas vezes submetidas a jornadas exaustivas, humilhações e situações de abuso sob o pretexto de “fazer parte da família”.
Ediane relatou sua própria experiência de violência enquanto trabalhava no setor. “Uma vez, fui resgatada pelo Corpo de Bombeiros porque meus patrões me esqueceram trancada na casa deles. Parece piada, mas é a realidade dura de muitas trabalhadoras domésticas”, contou.
Casos recentes, como o de Sônia — trabalhadora doméstica mantida em condições análogas à escravidão — reforçam a necessidade urgente de políticas públicas específicas para essa categoria. Para Ediane, a atuação no Legislativo é fundamental: “Quando cheguei à Assembleia, só havia um projeto de lei voltado às trabalhadoras domésticas. Hoje, com o nosso mandato, são mais de 100 projetos”.
