No último dia 15 de março, o Brasil celebrou 40 anos da redemocratização no país. Isso porque, nesta data, tomou posse, após 21 anos de ditadura militar, o Senador José Sarney, eleito vice-Presidente da República, pelo Colégio Eleitoral, mas que terminou assumindo a presidência, tendo em vista a doença e morte do então Presidente eleito Tancredo Neves.
Esse 15 de março, foi um marco histórico para a sociedade brasileira.
Afinal, os 21 anos da ditadura militar que vigorou no país, deixou marcas profundas na sociedade brasileira. Destruiu famílias de forma perversa e cruel, como vimos recentemente no filme “Ainda Estou Aqui”, (ganhador do Oscar de melhor estrangeiro) que relata a prisão e desaparecimento do Deputado Federal Rubens Paiva, pelas forças da repressão.
A ditadura militar perseguiu, cassou, exilou, prendeu, torturou e assassinou milhares de brasileiros/as. Suprimiu as liberdades democráticas, o direito de se reunir e se manifestar. Fechou o Congresso Nacional e proibiu as eleições diretas para Presidência, Governos estaduais e Prefeituras de capitais.
Por meio da edição do Ato Institucional número 5 (AI-5), instituiu um regime de terror no país: extinguiu sindicatos de trabalhadores, grêmios estudantis e associações de moradores. Colocou sobre censura prévia as obras artísticas, fosse do cinema, do rádio ou televisão. A literatura nem se fala. Livros foram queimados e destruídos como se fossem armas de guerra.
O movimento negro brasileiro não escapou dessa sanha antidemocrática. Lutar contra o racismo e a discriminação, à época, era visto pelos militares como subversão, coisa de comunista.
Era o tempo do “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Slogan da ditadura.
Foram tempos sombrios. Ameaçadores. Os quais o Brasil não pode, nem deve esquecer. Nem muito menos permitir que quem quer que seja, os faça retornar.
Por isso mesmo, tanto para aqueles que participaram da luta pela redemocratização no Brasil, quanto para as novas gerações, celebrar essa data é celebrar a vida. É celebrar a civilização. É rejeitar a barbárie.
Não nos esqueçamos que foi graças a redemocratização que realizamos a Assembleia Nacional Constituinte e nela introduzimos o Artigo 68 que reconhece os direitos quilombolas, bem como os territórios remanescentes de quilombos, garantindo assim a preservação de sua identidade e modo de vida.
Também nesse processo criamos a Fundação Cultural Palmares, (primeira instituição do Estado brasileiro a defender a promoção da igualdade racial) e que possui como missão preservar, valorizar e difundir as manifestações culturais de origem negra no Brasil, com o objetivo da sua integração plena.
Não menos importante foi a introdução na Constituição brasileira, do Artigo 5°, inciso XLII, no qual o racismo foi tipificado como crime inafiançável e imprescritível. Consolidado posteriormente com a Lei nº 7.716/1989 (também conhecida como Lei Caó),
Sem a redemocratização do Brasil, dificilmente teríamos alcançado essas vitórias, o que significa dizer: a luta foi árdua, difícil, mas valeu a pena
É bem verdade que nesses últimos 40 anos, temos vivido períodos difíceis. Crises econômicas, desastres ambientais, dois presidentes deposto (Collor de Mello e Dilma Rousseff). Um Presidente (injustamente) preso. (Lula). Uma tentativa de golpe (8 de janeiro de 2023) e muita intolerância, ódio e fake news.
Mas, ainda assim, valeu a pena a retomada da Democracia.
Apesar dos erros que têm sido cometidos pelos setores democráticos, propiciando assim a rearticulação da extrema direita em torno de pautas conservadoras, ainda assim, a Democracia continua sendo o melhor remédio para a superação desses equívocos.
Portanto, mais do que nunca, a defesa da democracia, o seu aprofundamento e a consolidação das nossas instituições democráticas, continua sendo a nossa tarefa fundamental para dar consequência ao processo de redemocratização que a sociedade brasileira vem trilhando nos últimos 40 anos. Viva a Democracia!
Toca a zabumba que a terra é nossa!
[Os textos assinados não refletem, necessariamente, a opinião da Revista Raça].
