Em meio à alta das mortes cometidas por PMs, Governo de SP não tem planos de ampliar câmeras nos uniformes

Questionado sobre o motivo de o orçamento de 2024 que ele próprio enviou para discussão dos deputados não fazer nenhuma menção a investimentos em câmeras corporais no próximo ano, Tarcísio voltou a dizer que as 10.125 câmeras já em operação na Polícia Militar não serão ampliadas também no próximo ano — mesmo com a alta atual de 86% nas mortes causadas por PMs em serviço.

“O texto que eu mandei [à Alesp] mantém todas as câmeras que estão lá. Não prevê a ampliação porque tem outras prioridades no momento. Como o orçamento é finito — e nós tivemos esse ano uma frustração de receita importante —, nós temos que fazer investimentos em outras áreas. Então, aquilo que está contratado vai permanecer. A gente vai continuar estudando e, quando tiver uma folga no orçamento, a gente pode voltar fazer o investimento e ampliar. No momento, existem outras prioridades na aplicação dos recursos”, disse o governador.

Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam 86% em SP no 3º trimestre

As mortes cometidas por policiais militares em serviço no estado de São Paulo aumentaram 86% no terceiro trimestre deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública na última quarta-feira (25).

De julho a setembro deste ano, 106 pessoas foram mortas por policiais militares trabalhando, contra 57 nos mesmos meses de 2022. A alta foi puxada pela Operação Escudo, iniciada em 28 de julho na Baixada Santista, onde 28 pessoas foram mortas pela PM. Mas não só. O aumento da letalidade policial militar em serviço foi ainda maior na capital paulista e na Grande São Paulo: 117% e 88%, respectivamente.

O número de pessoas mortas por PMs de folga também aumentou, mas menos. Foram 33 em julho, agosto e setembro deste ano, contra 26 no mesmo período do ano passado. O número de policiais mortos também cresceu: de um para quatro neste ano.

Para a Secretaria da Segurança, “os números de mortes decorrente de intervenção policial indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação” 

No ano passado, com a ampliação do programa Olho Vivo, das câmeras acopladas nos uniformes dos PMs, o estado de São Paulo registrou o menor número de mortes por PMs em serviço na história. A redução da mortalidade de adolescentes em intervenções policiais chegou a 80,1% em 2022.

Neste ano, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) confirmou que não adquiriu novas câmeras mesmo com orçamento disponível.

Na quarta (25), o secretário da Segurança, Guilherme Derrite, admitiu que o governo não tem previsão para comprar novas câmeras corporais para a PM neste ano.

“Isso eu não sei dizer. Porque vai depender do quanto vai ser descontingenciado do nosso orçamento”, afirmou, ao ser questionado se o governo pretende adquirir novos equipamentos.

O orçamento do governo de São Paulo, aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa de SP (Alesp), prevê o investimento de R$ 152 milhões para a compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar usar nas ações de rua.

Organizações especializadas em segurança pública divulgaram uma nota nesta quinta-feira (26) para chamar a atenção para o que chamam de “risco de desmonte da política de uso de câmeras corporais pela polícia”.

“As câmeras poderiam ajudar a corporação e o sistema de justiça criminal a apurar os fatos, punir eventuais desvios e resguardar a polícia. No entanto, o que se viu foi o uso inadequado das câmeras que, em número reduzido e com desrespeito às normas operacionais (diversos equipamentos estavam sem bateria, por exemplo), foram incapazes de contribuir para uma análise mais adequada das ações policiais”, diz texto assinado pela Comisão Arns, Conectas, Instituto Igarapé e Núcleo de Estudos de Violência da USP.

“O sucesso de políticas de redução do uso da força letal, como o projeto ‘Olho Vivo’, depende de uma série de fatores, como a supervisão atenta do comando da Polícia Militar, o apoio político do Governador e do Secretário de Segurança Pública e a atuação de mecanismos externos e internos de controle. Quando o governo tira a prioridade das câmeras corporais, ele ignora as evidências científicas e aponta para um horizonte de políticas de segurança pública baseadas meramente na violência policial”, completam.

O batalhão das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), na capital paulista, segue sendo um dos que mais mata no estado. Neste ano, 13 pessoas foram mortas por policiais da Rota nesses três meses de 2023 contra uma no mesmo período do ano passado. Como mostra análise do Instituto Sou da Paz, a Rota foi a que mais matou na capital paulista de 2018 a 2022.

“O aumento da letalidade policial no trimestre acompanha uma série de declarações e de escolhas de enfrentamento ao crime no estado que legitimam o retorno de ações letais pelas polícias. No último mês, foi comemorado o aniversário da Rota, Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, com a presença do governador, em que o secretário de Segurança Pública fez uma declaração ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas é interessante destacar que a Rota tem sido, mesmo nos anos em que houve uma redução da letalidade policial no estado, o batalhão com o maior número de mortes decorrentes de intervenção policial registradas, como foi observado em análise que fizemos sobre a Letalidade Policial no estado”, diz Mayra Pinheiro, pesquisadora do Instituto Sou da Paz.

O que diz a SSP

“A SSP investe permanentemente no treinamento das forças de segurança e em políticas públicas para reduzir as mortes em confronto, com o aprimoramento nos cursos e aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo, entre outras ações voltadas ao efetivo. Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos.

Os números de mortes decorrente de intervenção policial (MDIP) indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação. O trabalho das forças policiais nos nove primeiros meses no Estado, resultou na detenção de 141.835 infratores, 5,3% a mais que no mesmo período de 2022. No período, ocorreram 283 mortes decorrente de intervenção de policiais em serviço, representando 0,19% do total de prisões realizadas. Todos os casos dessa natureza são investigados, encaminhados para análise do Ministério Público e julgados pelo Poder Judiciário.

A pasta também investe em políticas públicas visando à diminuição das mortes de todos os seus policiais. Entre as medidas está o investimento em tecnologia. Além disso, os policiais contam com apoio de equipamentos e com treinamentos constantes. As mortes são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a “Divisão de PM Vítima”, responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais.

A SSP reforça que o programa de câmeras corporais segue em operação na PM, com 10.125 em funcionamento em todos os batalhões da Capital e RMSP, assim como em algumas unidades de Santos, Guarujá, Campinas, Sumaré e São José dos Campos. A atual gestão promove estudos para expandir o programa para outras regiões do estado e também realiza uma licitação para a aquisição de 3 mil câmeras para a instalação em viaturas da corporação.”

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