Em trote da UEMG alunas negras recebem placas com expressões racistas

O g1 entrou em contato com a Polícia Civil, que afirmou não ter sido acionada e nem ter feito registro de ocorrência policial sobe o caso.

A corporação orientou, ainda, que as vítimas procurem a delegacia mais próxima para o devido registro de ocorrência para que a medidas legais cabíveis sejam tomadas.

A UEMG, por sua vez, informou que, com base no Regimento Interno, as medidas cabíveis estão sendo adotadas para apurar os fatos.

Questionados pela reportagem sobre quais medidas seriam estas, a unidade informou que a Direção da Unidade Acadêmica de Frutal da Universidade do Estado de Minas Gerais instaurou uma Comissão Investigatória para apurar denúncias de atos praticados na recepção de calouros.

Ainda segundo a instituição, a comissão, composta por cinco membros, incluindo representantes docentes, discentes e servidores técnico-administrativos, terá a responsabilidade de apurar os fatos e apresentar um relatório conclusivo à Direção da Unidade, conforme o estabelecido no Regimento Interno da Universidade.

Ato de repúdio

Na quinta (14) foi organizado um ato de repúdio contra o caso. Estudantes estiveram no hall de entrada da UEMG durante a noite, com cartazes em favor das estudantes e pedindo justiça para o acontecimento.

Injúria racial x racismo

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. Ou seja, diz respeito principalmente a situações que envolvem a honra de um indivíduo específico, geralmente por meio do uso de palavras preconceituosas.

Já o crime de racismo está previsto na previsto na Lei 7.716/1989, e ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma etnia de forma geral. Nesses casos, só o Ministério Público tem legitimidade para apresentar denúncia contra o agressor.

A lei enquadra uma série de situações como crime de racismo. Por exemplo, recusar ou impedir acesso de um grupo a estabelecimento comercial, negar ou dificultar emprego em empresa privada, entre outros.

A pena entre ambos os crimes também diverge. O delito de injúria racial prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão, enquanto o de racismo é crime inafiançável e tem pena de 2 a 5 anos de reclusão.

Notas

Coletivo Ágora Negra e Diretório Acadêmico “Chapa Igualité”

“Nós, do Coletivo Ágora Negra, viemos em conjunto com o Diretório Acadêmico “Chapa Igualité”, repudiar o ato racista que ocorreu no trote de recepção universitária no dia 11 de março de 2024, no Km 0.

Participantes da Sociedade Esportiva ‘Pobrema S.e’ penduraram plaquinhas em bixetes, mulheres negras, com cunho racista. Palavras como ‘BOMBRIL’ e ‘ASFALTO’ foram utilizadas. É vexatório e inadmissível que esta nota esteja sendo redigida em 2024.

Repudiamos veementemente todas e quaisquer atitudes racistas, que não devem passar despercebidas

A Universidade do Estado de Minas Gerais deve ser um local de ensino e acolhimento para o universo de diversidade que são os seus estudantes.

Não toleraremos desrespeito, racismo e/ou reprodução de ódio aos estudantes, sejam novatos ou veteranos.”

UEMG

“A Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), tomou conhecimento, por meio do Diretor da Unidade Acadêmica de Frutal, de atos praticados no último dia 11 de março, durante a recepção aos novos estudantes. Com base no Regimento Interno da UEMG, as medidas cabíveis estão sendo adotadas para apurar os fatos.

A Reitoria e a Direção da Unidade de Frutal repudiam veementemente quaisquer atos racistas, que consideram inadmissíveis e incompatíveis com os princípios de respeito à diversidade, à igualdade e à dignidade humana que norteiam a missão da Universidade.”

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