Ensino da história afro-brasileira nas escolas

Saiba mais sobre a Lei 10.639/03 que estabeleceu formalmente a inclusão da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas do Brasil

 

TEXTO: Renato Bazan | FOTO: Divulgação | Adaptação web: David Pereira 

Apesar de ter sido promulgado apenas em 2003, o projeto de transformar a história e a cultura da África em parte permanente da grade curricular brasileira teve uma trajetória longa. Na década de 40, Abdias do Nascimento tratava do assunto no teatro (onde protagonizou “Orfeu da Conceição”, entre outras peças com temática racial), sendo depois exilado durante a ditadura por seu “pensamento subversivo”. Seu exemplo inspirou muitos intelectuais e dramaturgos da cena cultural brasileira, que continuaram o processo de disseminação da identidade afro-brasileira mesmo durante o Regime Militar. Por esse esforço, ganhou-se na Assembleia Constituinte de 88 o devido respeito: as declarações antirracistas impressas na Carta Magna foram, sem dúvida, a maior vitória que a militância alcançou em uma centena de anos.

Anunciados os direitos, surgiu a necessidade de legislação específica para fazê-los existir. Mais 15 anos tiveram que passar antes que os então deputados Esther Grossi e Ben-Hur Ferreira dessem forma à Lei 10.639, que propôs a inclusão nas escolas do estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Ela tramitou sob clima hostil nas Casas Legislativas, mas acabou aprovada por deputados e senadores em 2002, tornando-se a primeira lei assinada pelo então presidente Lula. Entre a lei e a prática, no entanto, existiu ainda o processo de regulamentação, e este foi encabeçado pela professora Petronilha Gonçalves. Durante os anos 2000, ela fez parte do Conselho Nacional de Educação, e, falando à Raça Brasil, não poupou críticas ao que viu quando chegou lá: “Eu propus ao Conselho que se manifestasse sobre a educação das relações etnicorraciais porque elas eram impregnadas de racismo. Em uma ocasião, chegou um livro usado por uma escola em Brasília que tratava dos escravos com tanta hostilidade que o filho de uma amiga imaginou se tratarem ali de ‘fantasmas’. Outra criança pensou que fossem macacos”.

A transformação das poucas linhas da Lei 10.639 em planos de ação específicos a serem incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) durou quase um ano e meio, mas em março de 2004 sua incorporação foi aprovada por unanimidade. “O Conselho se reunia uma vez por mês e nós, do movimento negro, ficávamos um dia a mais para discutir a questão da educação e dos jovens negros. No final, muitas pessoas foram consultadas, entre professores, diretores, secretarias de educação, pais de alunos, militantes – uma decisão da sociedade, como um todo”, explicou Gonçalves.