Ex-aluna que entrou por cota racial apesar de ser branca assinou acordo com Ministério Público Federal (MPF); recursos serão destinados a bolsas para estudantes negros e a curso de letramento racial.
Uma ex-aluna do curso de Medicina da Unirio, que havia ingressado em 2018 declarando-se negra para ocupar vaga reservada pelas cotas raciais — mesmo sendo branca — firmou um acordo de reparação com o MPF, após investigação de fraude. Em troca da manutenção do diploma, ela se comprometeu a pagar R$ 720 mil, em 100 parcelas mensais, além de se submeter a um curso de letramento racial oferecido pela universidade.
Reparação e compensação
O acordo, formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevê que o valor pago será revertido para financiar bolsas destinadas a estudantes negros de Medicina que ingressarem pela cota racial, bem como para custear o curso de letramento racial na instituição.
O curso de letramento racial terá carga horária de 60 horas (45 horas teóricas e 15 práticas), com exigência de frequência mínima de 75%. A partir de 2026, a ex-aluna deve cumprir a formação como parte das cláusulas do acordo.
A fraude foi identificada durante um procedimento administrativo da universidade, repercutindo na revisão do sistema de seleção para cotas raciais. A partir de 2023, a Unirio passou a exigir banca de heteroidentificação ou seja, avaliação fenotípica para validar autodeclarações.
Para recompor as vagas ocupadas indevidamente, a universidade também abriu 15 novas vagas afirmativas no curso de Medicina para candidatos pretos ou pardos.
O caso considerado um dos mais graves de fraude em cotas raciais do país reacende o debate sobre a importância de políticas de ação afirmativa, da fiscalização rigorosa e da reparação quando há má fé. Representa, para muitos, uma vitória simbólica: o reconhecimento de que o sistema de cotas não deve servir como artifício de privilégio, mas como instrumento de justiça social e reparação histórica.
