Evento sobre igualdade racial aponta restrição a direitos dos negros
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- maio 29, 2018
Com a presença de ativistas e pesquisadores da questão racial de diferentes estados, teve início nesta segunda-feira (28) a 4ª Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Sob o tema central O Brasil na Década Internacional do Afrodescendente, a conferência foi aberta com manifestações culturais, atos religiosos de matriz africana e manifesto político de líderes indígenas.
Representantes de vários entidades da sociedade civil divulgaram uma carta segundo a qual há restrição a direitos dos negros e apresentaram reivindicações como a adoção de políticas de ação afirmativa de proteção das comunidades quilombolas, das religiões de matriz africana e de fortalecimento da educação que combata o racismo, além de medidas contra o extermínio da juventude negra.
Década do Afrodescendente
A palesta magna de abertura foi feita pela psicóloga Edna Rolland, especialista na questão racial e relatora-geral da Conferência Mundial contra o Racismo, sediada em Durban, África do Sul, em 2001. Segundo Edna, essa conferência foi um marco a partir do qual o povo negro começou a ser reconhecido pelo sistema das Nações. Unidas. “A Conferência de Durban reconheceu os afrodescendentes como sendo um grupo específico de vítimas do racismo e da discriminação racial.”
Os delegados e conselheiros de promoção da igualdade racial também fizeram menção ao nome da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em março deste ano. Eles pediram justiça e que o assassinato de Marielle seja elucidado.
De acordo com a conferencista, o evento ainda abriu caminho para que, mais tarde, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituísse a Década Internacional do Afrodescendente, com início em janeiro de 2015 e fim em dezembro de 2024.
Na palestra, Edna descreveu os principais eixos que norteiam as atividades da década: o primeiro é o do reconhecimento da população negra, como um grupo que foi espalhado pelo mundo a partir do processo de escravidão e tráfico, reconhecido como crime contra a humanidade na Declaração de Durban. Ela disse que é preciso que se reconheça que o tráfico de escravos e tudo o que aconteceu com eles foi um crime contra a humanidade. “E um crime contra a humanidade não prescreve enquanto não for dada a devida reparação. A Conferência de Durban pôs diante de nós a possibilidade de lutarmos politicamente pela conquista da reparação deste dano que foi causado aos antepassados e que se transmite aos seus descendentes.”
A psicóloga enfatizou que a escravidão foi um processo histórico de onde nasceram as várias formas de racismo, de desumanização dos negros e desvalorização da cultura, religião e características deste povo.
Segundo Edna, o segundo eixo foi o da justiça a partir de medidas especiais, como políticas de ação afirmativa que possam reverter perdas e efeitos resultantes do crime da escravidão da população negra. “Não podemos nunca aceitar o que dizem por aí, que é ‘mimimi’, que somos chorões, como se fosse uma coisa indevida, as ações afirmativas são um questão de justiça”, afirmou.
Edna Rolland falou também sobre eixo do desenvolvimento, que diz respeito a medidas de combate à pobreza, com políticas específicas de busca da equidade em áreas como educação, saúde, habitação e emprego, entre outros.
Propostas
A pesquisadora sugeriu diferentes propostas para que o Brasil atinja os objetivos da Década do Afrodescendente, como desenvolver pesquisas históricas sobre a resistência dos negros ao regime escravocrata, com destaque para o papel das mulheres na luta pela liberdade. “Temos que combater aquela ideia do senso comum de que os africanos foram dóceis e se submetaram à escravidão.”
Edna Rolland falou também sobre eixo do desenvolvimento, que diz respeito a medidas de combate à pobreza, com políticas específicas de busca da equidade em áreas como educação, saúde, habitação e emprego, entre outros.
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