Ex-presidente Lula tem condenações anuladas
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- março 9, 2021
Mandato de Lula teve 7 ministros negros, maior número da história do país; Ministério da Igualdade Racial também foi criado em seu primeiro mandato.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba, até então liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro, não teria competência devida, alegando que Moro não era o “juiz natural” dos casos.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
A Revista Raça mantém o padrão de neutralidade na questão política do país, mas não podemos deixar esquecer que foi dentre as três presidências anteriores (Lula, Dilma e Temer), Lula foi o presidente que mais obteve ministros negros em sua composição, contabilizando sete durante os oito anos de mandatos. No Supremo Tribunal de Justiça, Lula nomeou o presidente da Corte Suprema, Joaquim Barbosa, terceiro homem negro a ocupar uma posição no STJ da história do Brasil.
Nas redes sociais, a comunidade negra também relembra outros pontos que marcaram a trajetória do ex-presidente.
No primeiro mês enquanto presidente da república em janeiro de 2003, decretou a inclusão, no calendário escolar, do feriado de 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Ainda em 2003, houve também a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), resultado de um combinado prévio entre o movimento negro.
Os processos contra Lula serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados podem ou não ser validados e reaproveitados.
A decisão de Fachin não necessita de referendo do plenário do STF, a não ser que o próprio ministro decida remeter o caso para julgamento dos demais ministros. A PGR já anunciou que recorrerá.
“Como se vê, diante da pluralidade de fatos ilícitos revelados no decorrer das investigações levadas a efeito na ‘Operação Lava Jato’, a competência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba foi sendo cunhada à medida em que novas circunstâncias fáticas foram trazidas ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal que, em precedentes firmados pelo Tribunal Pleno ou pela Segunda Turma, sem embargo dos posicionamentos divergentes, culminou em afirmá-la apenas em relação aos crimes praticados direta e exclusivamente em detrimento da Petrobras S/A”, escreveu o ministro na decisão.
Relembre os ministros negros dos últimos governos:
Benedita da Silva – Ministra de Desenvolvimento Social entre 2003 e 2007
Edson Santos – Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entre 2008 e 2010
Eloi Ferreira – Ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Gilberto Gil – Ministro da cultura entre 2003 e 2008.
Marina Silva – Ministra do Meio Ambiente entre 2003 e 2008.
Matilde Ribeiro – Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Orlando Silva – Ministro do Esporte durante o governo Lula e Dilma.
Joaquim Barbosa foi indicado Ministro do STF pelo ex presidente – Lula em 2003, e o ministro foi eleito presidente do STF no dia 10 de outubro de 2012, sendo o primeiro presidente negro da Corte Suprema.
No governo Dilma, José Henrique Paim foi ministro da educação, Luiza Bairros foi ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil entre 2011 e 2014. Nilma Lima Gomes foi a primeira mulher negra do Brasil a comandar uma universidade pública federal, Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Já durante o governo Temer, Luislinda Valois – Desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia foi ministra dos Direitos Humanos do Brasil.
Carlos Decotelli foi ministro da educação e único ministro negro do governo atual.
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