Durante o Fórum Permanente da ONU, especialista destaca que a inclusão ativa da população afrodescendente é fundamental para garantir políticas públicas eficazes e representativas
Nova York, 16 de abril. A professora Tanya Katerí Hernández fez uma fala contundente na manhã desta terça-feira (16/04), convocando os países a aprimorar a coleta de dados sobre raça/cor como condição fundamental para o desenho e a execução de políticas públicas eficazes. O tema foi debatido na sessão “Formulação de políticas e racismo sistêmico: uma abordagem baseada nos direitos humanos”, parte da programação da 4ª Sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU.
A professora Tanya Katerí Hernández, da Fordham University School of Law, enfatizou a urgência de envolver a população negra de forma ativa nos processos de coleta estatística. “É fundamental incluir os afrodescendentes no desenho das perguntas, na administração dos testes de campo e na sistematização das informações”, afirmou. Segundo ela, apenas incluir perguntas sobre raça em pesquisas censitárias não é suficiente. “Quem formula a pergunta e quem analisa os dados importa. Sem a participação efetiva das comunidades negras, corremos o risco de perpetuar invisibilidades e reforçar estereótipos.”
A proposta é que os testes de campo incluam a participação significativa de pessoas negras, garantindo que as perguntas sejam cultural e socialmente relevantes. A representatividade nas equipes responsáveis pelas pesquisas e nos institutos de estatística também foi apontada como etapa essencial para a construção de dados mais justos e eficazes.
A discussão revela uma preocupação crescente entre ativistas, acadêmicos e organismos internacionais: sem dados de qualidade e com perspectiva racial adequada, políticas públicas de enfrentamento ao racismo estrutural são formuladas com base em diagnósticos incompletos — o que compromete sua efetividade e alcance.
Situação brasileira
No Brasil, a coleta de dados sobre raça/cor remonta ao Censo de 1872, que ainda separava a população livre e escravizada. Contudo, só a partir da redemocratização, no final da década de 1980, que as informações sobre raça/cor começaram a ser coletadas como conhecemos hoje. Nesse período elas foram essenciais para o desenho de políticas públicas de combate ao racismo. Contudo, os desafios para enfrentar as desigualdades raciais ainda são imensos no Brasil.
Em um país de dimensões continentais e desigualdades históricas, a produção de dados sobre a população afrodescendente carece de investimento, rigor metodológico e representatividade. Dois exemplos positivos podem ser destacados nesta história brasileira: a informação!sobre raça/cor na saúde e a consulta quilombola.
Na saúde, o papel da sociedade civil foi fundamental para que o governo brasileiro reconhecesse em 2007 a existência do racismo no Sistema Único de Saúde. O que mais tarde resultou na publicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População Negra.
Outro exemplo positivo é a recente consulta quilombola, realizada a partir de escuta ativa junto às comunidades tradicionais. Graças a ela, foi possível mapear 8,4 mil localidades, sendo 24% situadas no Maranhão, o que permite ao movimento social acompanhar e cobrar políticas públicas específicas para esses territórios.
