IGUALDADE DE DIREITOS PARA O POVO NEGRO
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- outubro 17, 2016
O colunista Moisés da Rocha escreve sobre a necessidade de direitos iguais para a população negra no Brasil. Confira
TEXTO: Moisés da Rocha | FOTO: Divulgação | Adaptação web: David Pereira
O colunista Moisés da Rocha | FOTO: Divulgação
No ano de 2013, foram completados 25 anos da Campanha da Fraternidade com o tema “Povo Negro – Ouvi o Clamor deste Povo!”, de 1988, no centenário da Abolição da Escravatura – segundo a história oficial. Naquela ocasião, também, foi fundada a Pastoral Afrobrasileira. Algumas conquistas foram efetivadas, intensos trabalhos ecumênicos a partir de então foram realizados, principalmente devido ao apoio incondicional de D.Paulo Evaristo Arns; mas, de fato mesmo, o que deveria ter acontecido, na minha opinião, não ocorreu; e é só com a persistência na luta, nas denúncias, ou ainda por um milagre – para quem neles acredita – que alcançaremos a tão sonhada igualdade de direitos. O preconceito racial ainda está amalgamado na consciência da maioria do povo brasileiro, principalmente daqueles que ocupam posições estratégicas e são os principais responsáveis, não somente pela elaboração das leis, mas também pelo seu cumprimento. Já virou moda a pergunta: “será que essa lei pega?”. Deveríamos de fato perguntar: “será que os que a elaboraram estão de fato, de verdade, interessados em seu cumprimento?”
Hoje, as igrejas tradicionais, tanto católicas quanto de outras denominações, em sua maioria se dizem preocupadas com o ser humano – o que seria uma grande reviravolta na linha doutrinária de muitas, nunca antes vista na história desse povo negro, tangido como animais e mantidos até hoje marginalizado em seus direitos mais essenciais (sempre sob o olhar de cumplicidade da Igreja, e esta sempre atrelada aos interesses da classe dominante).
Em todos os meus programas de rádio, venho anunciando as atividades Pastorais afrodescendentes de todos os segmentos religiosos. Da afrodescendente católica, que mantém a mais extensa programação anual nesse segmento, recebi um levantamento feito pelo seu porta voz, Guilherme Botelho Junior, sobre as leis que foram exaradas e lavradas – de onde se pode concluir que: a lei funcionou sempre contra as conquistas sociais e de direitos da população negra brasileira.
Desde a Justiça no período colonial e imperial brasileiro, só foram aplicadas leis contra o escravizado e o pobre. O primeiro argumento a fundamentar a “justiça” da escravização negra foi a ordem legal, o segundo foi o direito de propriedade – a posse de poucos, contra os direitos de milhões transformando o ser humano, também, em propriedade.
Desde então, lei sobre lei, foram sucessões de artifícios e artefatos legais utilizados para obstruir a evolução do negro: da Bula Papal de 1454, à dificuldade de implementação de leis voltadas a aquisição e garantias de direitos aos afrodescendentes do Brasil.Cada constituição, seja como colônia ou como Império, e mesmo os conflitos, como a Guerra do Paraguai (1860-1875), também foram instrumentos usados para reduzir a população negra no Brasil. Os negros que fossem lutar na guerra, ao retornar, receberiam a liberdade, e os negros já livres que participassem da guerra, receberiam terras. Dois terços da população negra foi utilizada como soldados em tal empreitada. Com o Decreto das Imigrações Européias (1890), a terra, negada aos negros, foi doada aos imigrantes europeus, na clara intenção de embranquecer o país. Enfim, a lei quando é para o nosso mínimo benefício sempre é complicada demais…
Tomara que estas informações provoquem os bacharéis que se interessem por essa causa a se aprofundarem mais em pesquisas e em editar material que possa ser levado a todos os brasileiros, que certamente se chocarão com esse passado criminoso dos nossos dirigentes, que sempre quiseram tapar o sol com a peneira. Isso inclui os negros e negras que acham que, com o que já alcançamos, chegamos ao paraíso. Muito sangue inocente foi derramado para que eu pudesse chegar até aqui, e isso não pode ser jamais esquecido.
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