Nenhum policial é responsabilizado por abordagem letal há 7 anos em SP. Pretos e pardos foram maioria entre as 946 pessoas mortas no período
Nenhum policial que atua no estado de São Paulo foi responsabilizado por alguma abordagem letal e violenta praticada entre os anos de 2018 e 2024, revela o projeto Mapas da (In) Justiça, elaborado pelo Centro de Pesquisa Aplicada em Direito e Justiça Racial da FGV Direito São Paulo, que analisou 859 inquéritos policiais nesse período.
De acordo com o projeto, nenhum agente do Estado foi preso em decorrência de morte que tenha ocorrido durante uma ação policial. Em todos os inquéritos, o Ministério Público optou pelo arquivamento do processo.
Após analisar tais inquéritos, o projeto informou que 946 pessoas morreram nesse período em decorrência de intervenção policial. A maior parte das vítimas (62% do total) eram pretas e pardas. A pesquisa revelou ainda que a maioria das mortes (78%) ocorreu em vias públicas e foi provocada por policiais em serviço (88%).
Os dados podem ser ainda mais elevados, pois os pesquisadores tiveram acesso a apenas uma parcela de casos, uma vez que um número considerável de inquéritos policiais é mantido em segredo de justiça.
Em apenas 8,9% dos casos de morte decorrentes de intervenção policial no estado de São Paulo, houve perícia no local do crime. E em 85% dessas ocorrências, não foi feito o exame de resíduo de pólvora nas mãos das vítimas. A investigação técnico-científica, em tais casos, tem sido feita com base em apenas um laudo, geralmente o necroscópico.
Os inquéritos analisados também sugerem a prática de execução sumária pelos agentes: em 16% dos casos, as vítimas foram baleadas na cabeça e, em 30%, os disparos foram feitos de cima para baixo. Em 6,4% das ocorrências, foram identificados indícios de “tiros de confirmação”.
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse, em nota, que “as forças de segurança do Estado são instituições legalistas e não compactuam com excessos ou desvios de conduta de seus agentes”. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos das corporações.
Iniciado em 2022, o projeto Mapas da (In) Justiça tem o objetivo de disponibilizar dados sobre a letalidade policial contra a população, especialmente a negra, no estado de São Paulo. Nesta segunda-feira (5), a FGV Direito SP lançou uma plataforma interativa que possibilitará a consulta de investigações e crimes contra pessoas negras no estado.
Fonte: Agência Brasil/ Elaine Patricia Cruz
