A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa

 

Texto: Redação | Foto: Divulgação

 Assembleia Legislativa da Bahia | Foto: Divulgação

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A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, no último dia 20, o Estatuto da Igualdade Racial e deCombate à Intolerância Religiosa do Estado. A lei segue para sanção do governador Jaques Wagner. O estatuto garante a reserva de 30% das vagas para a população negra nos concursos públicos, reconhece o Programa Ouro Negro, que leva espetáculos de cultura afro por toda a Bahia e estabelece ações afirmativas de caráter cívico e da memória da população negra no estado.

O projeto, primeiro estatuto do tipo a ser aprovado no país, é de autoria do ex-deputado estadual Valmir Assunção (PT-BA). No setor de esporte,o estatuto assegura que as políticas estaduais de fomento irão priorizar a instalação de equipamentos públicos que atendam às comunidades negras urbanas e rurais, com foco na juventude e nas mulheres negras.

 

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