Justiça de São Paulo Rejeita Redução de Pena de Robinho
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- julho 24, 2024
A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de redução de pena do ex-jogador Robinho, após sua defesa entrar com recurso alegando que estupro deveria ser considerado crime “comum” e não “hediondo”.
Em decisão publicada pelo juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, o Tribunal negou a tese de que o delito de estupro coletivo não está previsto na Lei de Crimes Hediondos.
O magistrado destacou que o crime foi cometido em 2013, quando o estupro já estava legalmente classificado como hediondo. “Vale ressaltar que, para a configuração da hediondez deste crime, não se faz necessária a incidência de majorante, qual seja, a sua prática em concurso de duas ou mais pessoas, posto que o núcleo do tipo penal, por si só, já é considerado hediondo”, afirmou o juiz.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália. O julgamento foi no país europeu, que conseguiu fazer com que a pena fosse cumprida no Brasil, após decisão do STJ.
O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O crime ocorreu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, Itália. Até hoje, apenas Robinho e Ricardo Falco foram condenados.
Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar em 31 de março de 2016. Dessa forma, o juiz decidiu separar os casos.
Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual, reforçando esse discurso em uma entrevista ao UOL em 2020.
Ainda em 2020, após ser condenado em primeira instância, Robinho acertou seu retorno ao Santos. No entanto, o clube suspendeu o contrato com o atacante devido à pressão da torcida e da imprensa.
Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Contudo, ele nunca foi preso, pois já estava no Brasil, que não extradita seus cidadãos. A Itália então solicitou ao Brasil que julgasse a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em território brasileiro.
O Ministério Público Federal manifestou-se a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho, publicadas inicialmente no podcast UOL Esporte Histórias – Os Grampos de Robinho.
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