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Justiça manda Mackenzie anular expulsão de aluno que gravou vídeo racista durante as eleições

Decisão judicial foi tomada antes de a instituição de ensino divulgar que o estudante havia sido expulso. Juíza viu irregularidades em comissão que definiu punição.

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar que anula a decisão da Universidade Presbiteriana Mackenzie de expulsar o estudante de direito Pedro Baleotti, que apareceu em vídeo durante as eleições de 2018 dizendo que a “negraiada vai morrer”. Ele foi indiciado por racismo e demitido do escritório de advocacia onde trabalhava.

A universidade confirmou o desligamento do aluno no dia 10 de janeiro, conforme revelou o G1. Entretanto, a decisão, que é do dia 17 de dezembro do ano passado, já havia determinado que a expulsão fosse suspensa. Na prática, portanto, o aluno não poderia ter sido desligado.

De acordo com o processo que corre na Justiça, aberto à consulta pública, a instituição já havia sido notificada sobre o impedimento da expulsão quando divulgou nota sobre o caso no último dia 10.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Mackenzie. Em nota, a universidade diz que “após processo instaurado na corregedoria, o sr. Pedro Bellintani Baleotti foi desligado do quadro discente do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), através de portaria da Reitoria publicada em 14 de novembro de 2018. Em dezembro de 2018, ele entrou com recurso no Conselho Universitário (CONSU) que, em sua reunião ordinária, ratificou a decisão da Reitoria. No entanto, houve uma liminar emitida no final de dezembro pela justiça federal, e o aluno requereu a rematrícula no 1º semestre de 2019. A UPM, por sua vez, solicitou a revogação da liminar concedida, processo que está em trâmite. Cabe reiterar, que a UPM continua não aceitando e repudiando todo e qualquer discurso de ódio e discriminação.”

Na decisão, a juíza Silvia Figueiredo Marques, do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, acata parcialmente o argumento da defesa de Baleotti de que o processo disciplinar aberto pela instituição para investigar o aluno foi irregular. Ela mantém a suspensão preventiva do estudante, já determinada pelo Mackenzie anteriormente, porém suspende seu desligamento.

“Defiro em parte a liminar para suspender os efeitos da decisão de desligamento do impetrante, com o imediato restabelecimento do vínculo com a Universidade impetrada, até ulterior julgamento do mérito”, diz o texto.

No pedido, a defesa do estudante alega que a comissão sindicante da universidade tem competência apenas de apurar os fatos e não punir, o que caberia a outra comissão. Além disso, ela deveria ser formada por cinco membros, sendo três professores, um membro do corpo técnico administrativo e o Corregedor Disciplinar Universitário, o que, segundo a defesa, não ocorreu.

“Assim, da análise dos autos, verifico que o processo disciplinar contém irregularidades, que devem ser sanadas”, afirma a juíza.

Estudante do último semestre

Quando os vídeos foram divulgados em outubro, Baleotti estava no último semestre do curso. No documento, a defesa diz ainda que a suspensão do estudante impediu que ele cumprisse suas atividades acadêmicas, o que acarretou em sua reprovação por falta em uma matéria e a impossibilidade de apresentar seu trabalho de conclusão de curso.

Ao G1, o advogado Norman Prochet Neto afirmou que tanto o estudante quanto o Mackenzie já haviam sido notificados da liminar em dezembro. Seu cliente, no entanto, preferiu não comentar o processo para não dar mais visibilidade ao caso.

“O Pedro sempre foi um excelente aluno, com boas notas. Além de os vídeos terem sido divulgados sem seu consentimento, eles foram feitos em outra cidade e não têm nada a ver com o contexto acadêmico”, disse o advogado.

Fonte G1

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