Edinaldo César Santos Júnior (1979-2025), juiz do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deixou um legado transformador no sistema judiciário brasileiro. Sua morte, em 1º de junho de 2025, interrompeu uma trajetória dedicada à justiça social, mas suas conquistas permanecem como pilares de mudança estrutural.
ENAJUN: Combate ao racismo institucional
Edinaldo criou o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), espaço decisivo para confrontar o racismo estrutural no Judiciário. Sob sua liderança, o evento tornou-se plataforma estratégica para debater protocolos de julgamento com perspectiva racial, abordar desafios como racismo algorítmico e violência contra jovens negros, além de promover formação de magistrados para reconhecimento de vieses raciais. O ENAJUN amplificou a luta por representatividade em um sistema onde apenas 14% dos magistrados se declaram negros, contrastando com 56% da população brasileira.
No CNJ, Edinaldo liderou políticas que redefiniram o tratamento a crianças e adolescentes. Implementou fluxos para acelerar processos de adoção, reduzindo burocracias que separavam famílias. Defendeu reformas no sistema socioeducativo para substituir práticas punitivistas por abordagens pedagógicas focadas na reinserção social. Como voz do Brasil no Comitê dos Direitos da Criança da ONU, afirmou: “Emergiu no Judiciário um novo paradigma: uma justiça amigável à infância. Observar crianças como prioridade absoluta é dever constitucional”.
Sua produção intelectual fortaleceu as lutas que liderou na prática. Com mestrado e doutorado em Direitos Humanos, fundamentou teses sobre equidade que influenciaram políticas judiciais. Sua especialização em Direitos Humanos embasou críticas ao adultocentrismo no sistema, enquanto seu trabalho como professor universitário formou novas gerações de operadores do Direito na aplicação de perspectivas étnico-raciais.
No Observatório de Direitos Humanos do CNJ, impulsionou a criação do Grupo de Trabalho sobre Igualdade Racial, responsável por formular políticas de cotas em concursos da magistratura. Liderou campanhas pelo reconhecimento do racismo como questão estrutural, declarando: “Ações afirmativas não são favores: são reparações necessárias”.
Edinaldo César morreu aos 45 anos, mas seu legado permanece como desafio às instituições. Articulou como poucos o ativismo e a institucionalidade, provando ser possível transformar estruturas de dentro para fora. Como sintetizou a OAB Nacional: “Sua trajetória honra a magistratura e convoca ao combate do racismo”. Sua vida foi um manifesto por um Brasil onde justiça social e equidade racial são fundamentos, não exceções.
